JT invalida adesão a plano de demissão voluntária de empregado prestes a aposentar

Decisão da 6ª Turma do TRT-MG considerou inválida a adesão ao Plano de Incentivo à Demissão Voluntária (PIDV), feita por empregado público do Município de Poços de Caldas que estava em vias de se aposentar.

Homem que matou irmã é considerado capaz para cumprir pena

Fabricante de motocicleta é condenada

TRF mantém decisão que condena União a pagar indenização e pensão mensal a pescador baleado por soldado

Periculosidade: norma coletiva pode prever percentual inferior ao legal

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Trabalhadora chamada de "museu" será indenizada

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Distrito Federal é condenado a pagar R$ 200 mil de indenização por erro médico no HMIB

Prefeitura indenizará homem que teve casa invadida por água de esgoto

Homem que teve casa invadida por esgoto vindo de cano perfurado por prepostos da Prefeitura local.

Atitude inadequada de ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente

Ciclista morto em atropelamento livra motorista da culpa pelo acidente.

Situação humilhante diante dos vizinhos leva Turma a reconhecer dano moral

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

Imunidade de organismo internacional não é absoluta

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria de votos, afastar a imunidade absoluta de jurisdição concedida à Organização das Nações Unidas Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (ONU/PNUD)

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário