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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:48
TJSP condena prefeitura a pagar indenização por danos morais
?Era responsabilidade do hospital zelar pela segurança da paciente, tomando todas as providências e cautelas necessárias para impedir qualquer atentado contra sua própria vida?, disse o relator
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 11:16
SDI-1 reconhece coação em pedido de demissão de gerente de Câmara de Comércio
A decisão, que converteu a demissão em dispensa imotivada, reformou entendimento da Sexta Turma do TST, que havia negado o pedido
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2011 - 18:37
Xingamento em briga de trânsito gera indenização por dano moral
Rapaz condenado a indenizar uma moça após haver destratado com "brado inoportuno na forma de xingamento, causador de humilhação".
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:26
Recurso ordinário interposto pela reclamada.
Interposição via fac-símile. Transmissão incompleta.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 15:23
Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional
O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Março de 2011 - 10:29
Crime contra o patrimônio.
Roubo circunstanciado pelo emprego de arma. Absolvição pelo reconhecimento da inimputabilidade do réu, em virtude do uso de drogas.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2011 - 10:32
Acusado de tráfico de drogas tem sentença reformada pelo TJSP
As adolescentes que acompanhavam o acusado no momento do flagrante confessaram que traficavam drogas para ele e que recebiam R$ 150 por semana pela atividade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 17:25
Civil e processual. Colisão. Aumento do risco.
Automóvel dirigido por pessoa inabilitada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 13:48
Recurso de revista. Empregados auxiliares e escreventes de cartório.
Norma auto aplicável.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 13:59
TJSP amplia condenação para dano moral
A autora caiu em buraco da via pública, ocasionando fratura no tornozelo direito em três pontos e torção no outro pé
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Janeiro de 2011 - 15:52
Direito Civil. Ação de Cobrança.
Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 16:18
Ação de Cobrança. Seguro obrigatório (DPVAT).
Acidente de trânsito com evento morte. Hipótese em que se aplica o prazo prescricional vintenário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 18:53
Civil. Ação de cumprimento de promessa de recompensa. Promoção "cartelas olímpicas da coca-cola".
Ré que pretende se eximir do pagamento do prêmio sob o argumento de que as tampas apresentadas pelo autor estariam com erro de impressão. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Novembro de 2010 - 13:20
Apelação crime. Ameaça. Artigo 147 do código penal.
Preliminar de extinção da punibilidade. Prescrição. Réu menor de 21 anos de idade.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 17:29
Torcedor cruzeirense processa árbitro
Torcedor embasado no artigo 30 da Lei 10.671/03 solicita indenização por danos morais e ressarcimento pelos gastos e compra de ingresso
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 12:59
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Situação financeira do alimentante.
Exoneração de alimentos. Cessação com a maioridade do alimentando.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 16:55
Nextel terá que indenizar cliente por mensagens de texto ofensivas
Ao permitir envios via Internet sem identificação, a operadora não fornece a segurança necessária ao consumidor
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:49
Morte de preso. Assassinado por outros. Responsabilidade objetiva do Estado.
Responsabilidade objetiva do Estado, que responde pela segurança, pela integridade física e pela vida de todos os presos sob custódia.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 17:12
Estácio de Sá é condenada por não expedir diploma
O Estácio de Sá foi condenada a pagar indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4.080,00 pela demora na emissão, entrega e registro do diploma de um aluno bacharel em Direito.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 17:42
Distribuidora de combustível terá que pagar indenização à ViaOeste
A 12ª Câmara de Direito Público do TJSP reformou, sentença que condenava a Concessionária ViaOeste a ressarcir a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga por desapropriar um posto de serviço sob a sua bandeira.
