Administrativo. Serviço de telefonia. Discriminação dos pulsos além da franquia. Obrigatoriedade a partir de 01.01.2006.

TJ considera possível, por maioria, a combinação de leis

TRF condena CEF a indenizar pessoa que teve inscrição indevida em cadastro de inadimplentes

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Tráfico de drogas. Sentença condenatória. Apelações.

Fininvest é condenado a rever cláusulas de contrato

Cláusulas de contrato.

Concessão de liminar "inaudita altera pars". Oferta divulgada. "Acompanhante voa grátis".

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Ação indenizatória. Rompimento de tubos adutores da apelada. Danos materiais incomprovados, tendo os próprios autores requerido julgamento no estado da lide, por não terem mais provas para produzir.

Ação de indenização por danos morais c/c exclusão do cadastro de inadimplentes com pedido de liminar

ANATEL. Assinatura básica mensal. Ilegitimidade passiva.

Empregada terá reembolso de despesas com lavagem de uniforme

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Chacareiro. Trabalhador doméstico/rural.

Apelação. Direito tributário. ISS. Execução fiscal. Parcelamento. Prazo prescricional.

Recurso ordinário em habeas corpus. Intempestividade não verificada. Trancamento da ação penal. Recebimento da acusação. Fundamentação. Desnecessidade.

TRF mantém condenação de administradores do Papatudo

Ação de cobrança. Taxas condominiais. Multa de 10% fixada em convenção condominial. Admissibilidade até a entrada em vigor do código civil de 2002. Honorários. Razoabilidade.

STJ mantém condenação de ex-prefeitos por uso indevido de bens públicos

Plano de saúde CAARJ é obrigado a custear cirurgia e prótese para paciente cardíaco