Cargo público só pode ser criado por Lei formal

BRB é condenado por cortar cheque especial de cliente sem aviso prévio.

Sentença Civil.

Proposta que tramita na Câmara estabelece limite de dois anos para pensão alimentícia

O texto inclui o prazo limite na Lei de Alimentos (5.478/68), que hoje estabelece o repasse mensal de parte da renda líquida dos bens comuns.

Justiça negou acumulação de cargos

O professor pretendia exercer dois cargos públicos alegando que o cargo de conselheiro tutelar é de natureza técnica

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Empresa arca com valor de seguro-desemprego recebido a menor em razão de parcelas salariais reconhecidas em juízo

PGR questiona lei maranhense que permite o aproveitamento de policiais militares da reserva

Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

Empregado licenciado perde férias, mas recebe um terço do salário

STJ mantém liminar que garante abono salarial à policial militar do Pará

O pedido do Igeprev para suspender a decisão foi rejeitado pelo ministro.

Trabalho aprova licença para PM e bombeiro acompanhar cônjuge

Mães fluminenses poderão ter 180 dias de licença-maternidade

Decreto nº 6.854, de 25 de Maio de 2009

Bancário. Aplicação de numerário em fundo de ações sem autorização do correntista. Verificação de expressivas perdas no fundo.

Trata-se de recurso especial interposto pelo BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A visando a impugnar acórdão exarado pelo TJ/AM no julgamento de recurso de apelação.

Direito à Disponibilidade do Uso da Imagem de Atletas e Artistas

O direito de imagem é bastante significativo nos meios artístico e desportivo. Trata-se de um direito personalíssimo que se valoriza à medida que a pessoa natural adquire notoriedade, a ponto de gerar renda através de contratos de exploração desta imagem.

Decreto nº 5.031, de 2 de Abril de 2004.

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.

O que as empresas devem saber para definir se trabalharão no Carnaval 2021

Especialista esclarece dúvidas sobre a data, do ponto de vista legislativo e trabalhista, diante das dúvidas geradas pelo adiamento das festividades.

Cooperativa. Vínculo empregatício. Moto boys.