CEF. Auxílio cesta alimentação.

A concessão do auxílio cesta alimentação não tem amparo em lei, regulamento interno ou norma contratual, mas é fruto de negociação coletiva.

Pedreiro será indenizado depois de 19 dias de serviço

A empresa se defendeu afirmando que o contrato firmado era de experiência, e não até o término da obra.

TST: recurso antes do prazo também é intempestivo

Retenção de guias para seguro-desemprego gera indenização

A recusa do empregador em fornecer as guias do seguro-desemprego ao empregado demitido assegura o direito do trabalhador a ser indenizado.

Exigência de carta de fiança como condição de contratação. Abusividade da conduta.

TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo

O alcoolismo crônico não deve dar ensejo à demissão por justa causa.

Gestante. Indenização substitutiva.

Estabilidade.

Ação de cobrança ajuizada pelo empregador em face de ex-empregado.

Prescrição.

Terceirização ilícita. Atividade-fim.

Formação do vínculo de emprego diretamente com a tomadora dos serviços.

Estabilidade provisória. Gestante.

Momento da concepção.

Competência em razão do lugar. Reclamação proposta por menor impúbere.

Aplicação das disposições do ECA.

Responsabilidade subsidiária. Administração pública.

Decisão do STF. Efeitos.

Secretário municipal. Agente político.

Vínculo de natureza institucional.

Plano de saúde concedido por mera liberalidade. Cancelamento.

Impossibilidade.

Fraude leva a enquadramento de programadora como bancária

Portador do vírus HIV assegura volta ao emprego na Panasonic

unidade de São José dos Campos (SP), com o reconhecimento, pela Justiça do Trabalho, de que sua demissão, ocorrida em 1993, foi um ato discriminatório da empresa.

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

Revisional. Contrato Bancário

Ilegalidade da cobrança de taxas

Revisão de contrato. Exoneração.

Adiantamento dos honorários periciais.

Danos morais e materiais. Doença de Chagas. Ausência de nexo causal.

Indenização indenvida.