Princípio da dignidade humana

Viviane Patrícia Scucuglia Litholdo, Professora de direito do trabalho, Advogada trabalhista, Pós-graduanda em Direito e Processo do Trabalho

Unidade Contratual. Sucessão de empresas.

Cisão de empresa.

Justiça rejeita demissão de trabalhador acidentado de empresa extinta

empregado de manter a suspensão do contrato até poder voltar às atividades

Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação.

Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).

Modelos serão indenizadas por agenciadores que passaram informações falsas sobre trabalho

Cada uma das modelos receberá R$ 10 mil.

TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho

No TST, o empregado sustentou que a regra de transição prevista no artigo 2028 do novo Código Civil prevê a aplicação dos prazos da lei anterior quando transcorrido mais da metade do tempo estabelecido na lei revogada.

Ação de revisão de contrato.

Pretensão de depósito judicial. Impedimento e/ou retirada do nome dos órgãos de proteção ao crédito. Ausência dos requisitos legais para o deferimento. Manutenção do devedor na posse do bem.

Mediação: trato, contrato ou distrato?

Propaganda enganosa torna contrato nulo

promete rentabilidade certa em sua propaganda no intuito de viabilizar as vendas, podendo o contrato ser anulado caso o prometido não venha a ocorrer.

Arras e extinção do contrato.

Gisele Leite é Professora universitária, mestra em Direito e em Filosofia

Empresas terão de pagar parcela cesta básica aos empregados em gozo de benefício previdenciário

tanto para empregados na ativa quanto para os com contrato suspenso

Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente

Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade

Mantida decisão que autoriza shoppings a pagar apenas pela energia consumida enquanto estiverem fechados

Contrato previa valor pré-estabelecido.

Shopping center poderá pagar apenas pela energia efetivamente utilizada

Contrato previa pagamentos mínimos mensais.

Reclamação de bem essencial defeituoso dispensa prazo de 30 dias

Ação de Rescisão de Contrato

Dispensa no trabalho para assistir jogos da Copa deve ser acordada

Nos dias de jogos do Brasil, indicação de especialista é que empregador e empregado combinem e formalizem sobre a liberalidade do trabalho.

Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte

A decisão acata recurso do trabalhador, uma vez que sua demanda havia sido indeferida em sentença do juízo de 1º grau.

Nova lei impulsiona inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho

Empresas deverão se adaptar às novas medidas de apoio às mulheres e aos responsáveis pelo cuidado e educação das crianças e dos adolescentes.

Justiça do Trabalho vai julgar ação de motorista contra restrições de aplicativo de passageiros

Ele quer suspender bloqueios da Uber a corridas em determinadas regiões.