Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Doutrina » Administrativa Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 18:00

Os princípios do direito administrativo

Os princípios são orientadores das normas vigentes e auxiliam na formulação de jurisprudências. Podemos salientar que os princípios jurídicos funcionam como ideia central de um sistema, norteando a interpretação lógica, estabelecendo o alcance e sentido às regras existentes no mundo jurídico
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 27 de Março de 2007 - 01:00

Questões de Direito do Trabalho

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 13:25

Da Ação Penal e suas noções iniciais

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Junho de 2018 - 15:34

Da extinção do poder familiar a luz do Código Civil de 2002

O presente resumo tem como objetivo destacar as características do pátrio poder, no Código Civil de
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2006 - 01:00

Meio ambiente do trabalho e responsabilidade civil por danos causados ao trabalhador: dupla face ontológica

Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 15:32

Questões comentadas de Direito Administrativo

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 15:47

Ação revisional de contrato - Pretendido depósito valores unilateralmente apurados

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Dezembro de 2004 - 03:00

Assistência Judiciária - Pedido formulado pelo autor

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2023 - 12:08

Abuso do direito de ação: o reconhecimento de limites no acesso à Justiça

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 10 de Fevereiro de 2020 - 16:16

A culpa é de Napoleão

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.
Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2022 - 13:53

Prova duvidosa e insegura não dá direito a reconhecimento de acidente de trabalho

Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.
Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 13:20

Devolução do compulsório pelo valor patrimonial de ações da Eletrobrás não configura abuso de direito

Eletrobrás tem o direito de devolver os empréstimos por conversão em ações preferenciais e deverá fazer o cálculo pelo valor patrimonial da ação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 11:35

Recurso de revista. Responsabilidade civil. Indenização por dano moral.

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 12:25

Deputada estadual e vereador. Imunidade material configurada. Inviolabilidade no exercício do mandato.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00

Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Buraco em via pública.

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2014 - 10:00

STJ assegura prisão domiciliar a advogado em matéria civil

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2013 - 14:05

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Motorista de carreta. Acidente de trabalho.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.
Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2005 - 01:00

Súmula vinculante

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 01:00

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

Exibindo resultado de 4861 até 4880 de um total de 77560

Questões de Direito do Trabalho, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prossegue o estudo de diferentes áreas do direito brasileiro

O presente resumo tem como objetivo destacar as características do pátrio poder, no Código Civil de

Região), é Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Professor

Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Mato Grosso

Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.332.895-3, da Comarca de São Paulo, sendo agravante Daniel Willians da Silva e agravado BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento.

Trata-se de agravo de instrumento contra a r. decisão com cópia juntada à fls. 27, que indeferiu benefício de assistência judiciária.

O abuso do direito de ação é caracterizado pela utilização exagerada ou desvirtuada desse direito

O texto aponta o Código Napoleão de 1804 como um grande vetor influenciador do direito brasileiro, notadamente do direito civil brasileiro.

Para ingressar com ação trabalhista buscando o reconhecimento de acidente do trabalho, é necessário que o trabalhador tenha ciência dos riscos dessa ação, especialmente no que diz respeito à comprovação dos fatos alegados. Isso porque, conforme ensina a lição: “quem alega, prova! ”.

Eletrobrás tem o direito de devolver os empréstimos por conversão em ações preferenciais e deverá fazer o cálculo pelo valor patrimonial da ação

Justo valor compensatório. Condenação no valor de r$ 5.000,00.

Responsabilidade civil. Suspensão do julgamento. Calúnia. Ausência de dolo específico

Responsabilidade civil subjetiva da administração caracterizada. Dever de indenizar.

Decisão vale mesmo que a delegacia tenha condições de acomodar o advogado sozinho em uma cela

Sentença mantida.

Perda da capacidade laboral. Responsabilidade civil objetiva. Atividade de risco.

Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual

Responsabilidade civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Atropelamento.

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