Apelação do MPF. Crime de contrabando. Art. 334, § 1º, alíneas "c" e "d", do CP .

Apelação desprovida.

Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.

Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.

Ação de indenização. Troca de materiais em laboratório.

Não comprovação de consequência danosa. Inocorrência.

Dano moral. Interrupção no fornecimento de energia.

Débito quitado.

Acórdão em apelação cível. Irresignação com o teor do julgamento. Rediscussão da matéria. Objetivo de prequestionamento.

Recursos de apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Danos materiais não acolhidos.

Recursos conhecidos e não providos.

Justa causa. Reversão.

A responsabilidade civil e a Teoria da Aparência

Por Marcos Roberto Hasse.

Crime de responsabilidade de prefeitos e vereadores. Fixação da pena-base. Exacerbação injustificada. Bis in idem. Nulidade

Recurso ordinário. Horas extras em "treinet".

Descontos por diferença de caixa.

Ação de Danos Morais e Materiais. Procedimentos Estéticos

Ação de Danos Morais e Materiais. Procedimentos Estéticos.

Sistema financeiro da habitação. Violação do plano de equivalência salarial. Ausência. Suspensão do pagamento das prestações vincendas em razão de garantia fidejussória.

Hospital é condenado a fornecer cópia de prontuário médico

Ação de Exibição de Documentos

Julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro

O presente artigo discorre sobre julgamento fracionado do mérito no ordenamento processual brasileiro.

Culpa na esfera civil e a culpa na esfera penal

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Sentença estrangeira contestada. Bigamia. Casamento celebrado no brasil e anulado pela justiça japonesa. Homologação negada.

Município de Santa Rita de Jacutinga. Servidores colocados em disponibilidade não remunerada. Validade do concurso público discutida em juízo.

Fato, Ato e Negócio Jurídico. - Parte Geral e Obrigações

Marcus Vinícius Guimarães de Souza é advogado inscrito na OAB/PA - Belém sob o n° 7.655, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito Tributário e Legislação de Impostos pela Universidade Estácio de Sá-RJ. - Membro da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado do Amapá, ex-servidor do Poder Judiciário do Estado do Pará, exerceu atividades junto a Secretaria Executiva da Fazenda do Estado do Pará, onde atuou por 16 anos, obtendo assim larga experiência em Direito Civil, Processo Civil, Tributário e Financeiro. E-mail: [email protected]

Denúncia. Nulidade. Inocorrência. Crime contra as relações de consumo.