Ação indenizatória. Morte do genitor dos autores ocorrida em estabelecimento municipal.

Abrigo fazenda modelo. Responsabilidade civil.

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Crime de expor a perigo a integridade e a saúde física ou psíquica de idoso resultando em morte.

Apelação criminal. Estatuto do Idoso.

Guarda compartilhada começa a valer hoje

Este tipo de tutela é opcional e poderá ser fixada por escolha do pai e da mãe ou por determinação judicial.

Nulidade de cláusula que estabelece leilão de bens de espólio não invalida testamento

Herdeiros de dois relacionamentos estão em conflito.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Juiz determina que SUS custeie laqueadura de mulher com problema de saúde

A mulher possui distúrbio de coagulação.

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Câmara rejeita projeto de lei que autorizava o ensino domiciliar

Projeto previa autorizar ensino feito por famílias em casa. Famílias de São Paulo e Minas Gerais já foram acionadas pela Justiça

Empregada não conseguiu enquadramento de auxílio-educação como salário

Projeto autoriza enteado a usar o sobrenome do padrasto

Família de vereador baiano recebe benefício do Bolsa Família

Direito sucessório é igualitário para filho adotivo e natural

Agravo de instrumento. Ação inventário.

Decisão que incluiu na partilha do espólio a parte do imóvel adquirido pelo de cujus, juntamente com sua convivente na constância da união estável.

Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Mulher obtém pensão por morte e reconhecimento de união estável 17 anos após assassinato do companheiro

Além da pensão, ela receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O pagamento será feito mediante expedição de requisição de pequeno valor.

Código Civil completa cinco anos em vigor

Testamento. Rompimento. Herdeiros necessários.

Legítima preservada. Reconhecimento de filho por sentença judicial posteriormente ao testamento e ao óbito do testador.

Projeto de Lei garante pensão alimentícia para filho maior de idade com doença mental

A proposta altera o Código Civil e foi apresentada pelo deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).