Indenização. Danos corporais. Alcance do termo. Compreensão dos danos morais. Seguradora. Contrato. Denunciação à lide.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Sindicato. Substituição processual. Reivindicação de pagamento de adicional de dedicação integral.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

Fabricante de automóvel deve pagar danos materiais decorrentes de fadiga de peça do motor

Impugnação ao Valor da Causa

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

STF afasta regra da Súmula 691 e defere liminar a preso por porte ilegal de arma

STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Reclamatória por dispensa de empregado estável - Gestante

Salário atrasado por dois meses dá direito a rescisão indireta

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário

Liminar garante suspensão de ação penal contra empresários de Mato Grosso do Sul

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência