Furto qualificado. Condenação imposta. Apelação defensiva. Alegação de prescrição.

Negada liminar a Edson Cholbi do Nascimento, ex-goleiro do Santos Futebol Clube

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Anteprojeto quer simplificar a abertura de empresas

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Lula sanciona mudança no Código de Processo Civil

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

CJF divulga resultado do sorteio dos contemplados para participar de Missão aos EUA

Garantida liberdade de expressão para associados de clube

Declarada nula suspensão de 30 dias aplicada a associados de clube de Porto Alegre

Corte Especial julga processo sobre repasse de royalties de petróleo no Estado do Rio

O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu vista no julgamento do agravo regimental interposto pelos 39 municípios fluminenses que tiveram perda de arrecadação com a inclusão de outros 16 municípios no repasse da parcela de royalties em razão da exploração de petróleo na Bacia de Campos.

Liderança

Bem de família. Lei nº 8.009/90. Garagens com matrículas independentes e com registros próprios no cartório imobiliário podem ser penhoradas por não incluídas no benefício previsto pela lei.

Penhorabilidade bem reconhecida. Recurso improvido.

TST descaracteriza justa causa em demissão por alcoolismo

O alcoolismo crônico não deve dar ensejo à demissão por justa causa.

Uriarte: direitos humanos são limite à flexibilização

A relevância dos direitos humanos consagrados pela Constituição e por normas internacionais, permite sua interpretação como regras que sobrepõem às mudanças.

Novo tempo; velha polícia!

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de TC PM e Bel em Direito pela UFAL.

Decreto nº 6.132, de 22 de junho de 2007

Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.