Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Rescisão contratual. Aviso prévio com data retroativa. Conseqüências.

Jornada.. Advogado bancário. O que caracteriza a "dedicação exclusiva" é a jornada normal contratualmente estipulada.

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Recurso especial. Direito civil e consumidor.

Rescisão contratual.

Dispensa nula. Garantia de emprego. Reintegração.

Unicidade Contratual.

Telefonista que também atuava como digitadora consegue jornada especial

A Telemar Norte Leste S/A foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar horas extras e reflexos, com aplicação do adicional previsto em norma coletiva a telefonista que realizava também trabalho de digitação .

Jornada externa controlada indiretamente gera direito a horas extras

Fraude contratual. Ofensa a atributos morais. Conseqüências fático-jurídicas.

Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada

Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada

Jornada luso-hispano-brasileira do direito do trabalho

Especialista contraria o discurso comum e afirma que o Direito do Trabalho no Brasil é flexível e não onera em demasia as empresas

Unicidade contratual.

Justa Causa.

Horas extraordinárias. Acordo de compensação.

, reconhece que a cláusula contratual não era suficiente para autorizar a compensação de jornada.

TST nega vínculo de emprego entre taxista e empresa

A relação contratual em que o motorista de táxi paga diária à empresa proprietária do automóvel e

Empresas tentam burlar lei trabalhista com jornada irregular

Medida é utilizada para reduzir os gastos com contratação, já que a falta de profissionais é resolvida com uma mudança na escala de trabalho

Habitare deve restituir dinheiro por obra atrasada

Rescisão Contratual

Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.

Nulidade contratual.

Empregado público. Redução de jornada por lei complementar municipal. Constitucionalidade.

Bancário. Jornada de 06 horas. Horas extras. Divisor de 180.

A simples denominação do cargo mais a percepção de gratificação não são suficientes para tipificá-lo como de confiança, principalmente porque a fidúcia está presente em todo contrato de trabalho. Não basta a fidúcia comum, inerente a qualquer contrato para configuração do cargo de confiança.

Aumento da jornada ordinária de trabalho é alteração lesiva