Tributário. IRRF. Percepção acumulada de rendimentos em ação judicial.

Juros moratórios. Natureza indenizatória.

Banco é obrigado a recolocar caixa eletrônico adaptado a deficientes

único caixa eletrônico especial que permitia transações e saques para o cliente do banco, que é portador de Ancodroplasia (nanismo)

Tributário. Redirecionamento execução. Dissolução irregular da empresa.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça vem entendendo que a responsabilidade dos diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado só ocorrerá quando a obrigação tributária for resultante de algum ato por eles praticado com excesso de poderes ou infração à lei, contrato social ou estatuto.

Tributário. IR. Valores pagos de modo acumulado.

Agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu o pedido liminar "para determinar que o cálculo do tributo observe os valores mensais e respectivas alíquotas e faixas de dedução, no período pertinente ao montante pago."

Revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de serviço. Índices de correção previstos na Lei Nº 6.423/77 (OTN/ORTN).

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Tributário. Contribuição previdenciária. Inatividade.

A contribuição previdenciária incidente sobre os proventos dos inativos e pensionistas abrange tanto os servidores inativos civis quanto os militares. Precedentes do STJ.

Momento da Devolução das Parcelas do Consorciado Desistente

André de Moura Soares - Servidor do Tribunal de Justiça do Distrito Federal

HC. Prisão preventiva. Tráfico de animais silvestres.

Necessidade de preservação da ordem pública.

Tributário. Compensação. Restrição.

Cooperativa Languiru LTDA. impetrou o presente mandamus objetivando a concessão de segurança que lhe reconheça o direito de proceder à compensação entre créditos e débitos sem as restrições impostas pela MP nº 449/08, que alterou a redação do art. 74, da Lei 9.430/96

Tributário. Cerceamento de defesa.

Crédito constituído mediante declaração. Prescrição.

CJF consolida resolução sobre intimação eletrônica nos JFEs

O cadastramento será realizado no juizado, com a identificação presencial do usuário que será

Processo civil. Sistema financeiro da habitação. Consignação em pagamento.

Discussão de cláusulas de contrato de mútuo habitacional.

Tributário. Embargos de declaração. Honorários.

FEDERAL/FAZENDA NACIONAL, em face do v. acórdão de fls. 380/381.

Juizado do Torcedor condena integrantes de torcida organizada por roubar e agredir rivais

Vítimas estavam indo para o estádio.

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Aposentadoria por invalidez. Concessão anterior à edição da lei nº 9.032/95. Alteração. Percentual. Nova redação do artigo 44 da Lei nº 8.213/91 dada pela Lei nº 9.032/95.

Tributário. Processual civil. Apelação e remessa necessária.

Manutenção da sentença que extinguiu a execução fiscal através da compensação. Art 170 do CTN.

OAB aprova proposta sobre diversidade sexual e destaca luta contra intolerância

A PEC foi apresentada pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB e