Apelação cível. Cartão de crédito. Encargos contratuais. Limitação dos juros remuneratórios à média do mercado. Possibilidade.

Trata-se de Apelação Cível interposta por Hipercard - Banco Múltiplo S/A, contra sentença proferida pelo Juízo da 12.ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN, que julgou procedente em parte o pedido formulado por Aílton Guedes da Silva em Ação de Revisão de Contrato c/c Repetição de Indébito.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros.

Embargos de declaração. Omissão quanto ao termo a quo para o cômputo dos juros. Pretensão de

Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo

Sistema Financeiro de Habitação. Amortização negativa. Cômputo dos juros em conta separada. Legalidade.

Sobre juros que excedem prestação da casa própria incide apenas correção monetária

Juros cobrados pelos bancos caem pela quarta vez, constata pesquisa do Procon-SP

Empresa de factoring está limitada a cobrar juros de 12% ao ano

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos

Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores

Lula diz que preços dos produtos e taxa de juros vão cair

e a taxa de juros vão cair e o consumidor vai sentir mais facilidade na hora de comprar.

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

Seguro-desemprego pago com atraso gera juros de 1% ao mês e correção monetária

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Incidem juros e multa sobre contribuições previdenciárias não recolhidas na época certa

Governo quer fazer economia de R$ 60,8 bilhões para pagar juros em 2008

Ação civil pública. Caderneta de poupança. Diferenças. Execução de sentença. Juros remuneratórios.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula