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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Março de 2011 - 16:29

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documentos em fotocópias não autenticadas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 15:30

Ação rescisória. Recurso ordinário da autora. Decisão que manteve reflexos de adicional de anuênio.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 15:47

Recurso ordinário. MS. Penhora. Valores provenientes de proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Dezembro de 2010 - 14:28

Recurso de revista. Acordo coletivo e convenção coletiva. Aplicação da regra coletiva mais benéfica.

Inteligência do art. 620 da CLT.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Novembro de 2010 - 11:56

Responsabilidade subsidiária. Convênio. Município e entidade privada sem fins lucrativos.

Condenação da União.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 10:19

Gestante. Estabilidade provisória.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 13:42

TST autoriza redução de intervalo intrajornada

trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 10:53

Representatividade da CONTEC. Diferenças salariais e de complementação de aposentadoria. BANESPA.

Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 09:30

Recurso ordinário. Corretora de seguros. Trabalho em banco. Ausência de autonomia.

Caracterização de vínculo de emprego.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Setembro de 2010 - 09:09

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Prescrição.

A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:37

Recurso de revista. Agente público. Responsabilidade.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:15

Recurso de embargos interposto depois da edição da lei nº 11.496/2007.

pacífico o entendimento de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos goza dos mesmos privilégios direcionados aos entes públicos para efeito de execução e do disposto no Decreto-Lei nº 779/1969.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 09:40

Recurso de revista. Atleta profissional de futebol. Artigo 479 da CLT.

Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Agosto de 2010 - 09:40

Ação de repeticão de indébito. Valores recebidos em virtude de decisão transitada em julgado.

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 09:55

Recurso de revista. Presunção legal relativa de nexo de causalidade entre doença e Trabalho.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Publicado em 12 de Agosto de 2010 - 09:34

Recurso ordinário empresarial. Afronta aos direitos da personalidade e dignidade humana.

Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 10:42

Danos morais coletivos - Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:25

Alimentos provisórios. União estável. Pensão à ex-companheira.

binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00

Responsabilidade Civil.

Ação proposta por consumidor objetivando indenização por danos material e moral decorrentes de extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional.
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2007 - 01:00

Instrução Normativa nº 30/2007 do TST

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Exibindo resultado de 2801 até 2820 de um total de 56088

Documentos em fotocópias não autenticadas.

Causas de rescindibilidade dos incisos IV, V e VII do art. 485 do CPC. Inocorrência.

Ilegalidade. Natureza alimentícia do crédito penhorado.

Inteligência do art. 620 da CLT.

Condenação da União.

O pagamento da remuneração no período entre a demissão e a readmissão pelo empregador é devido face à concretização da proteção buscada pelas normas constitucional e infraconstitucional.

trabalho caracterizam-se como horas efetivamente pactuadas.

Diante de potencial violação do art. 620 da CLT, merece processamento o recurso de revista.

Caracterização de vínculo de emprego.

A prescrição consiste na perda da ação (no sentido material) para o titular de um direito, em virtude do esgotamento do prazo para seu exercício.

Nos termos do art. 37, § 2º, da CF, a não observância da regra do concurso público gera a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável.

pacífico o entendimento de que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos goza dos mesmos privilégios direcionados aos entes públicos para efeito de execução e do disposto no Decreto-Lei nº 779/1969.

Em verdade, a multa contratual por rescisão antecipada nada mais é do que a transposição para os termos do contrato daquela consignada no art. 479 da CLT, pelo que a imposição de ambas configuraria insjustificado bis in idem. (fl. 74).

O Tribunal Regional manteve a sentença em que se julgara improcedente o pedido formulado em ação de repetição de indébito, formulado pela União.

Trabalhadores na lavoura canavieira. LER/DORT. Nexo técnico epidemiológico.

Uma vez robustamente demonstrado nos autos, deve a demandada ser condenada a pagar indenização reparatória em valores condizentes com o dano causado, pois evidente a afronta aos direitos da personalidade e da dignidade humana.

Empresa é condenada em R$ 100 mil por jornada excessiva em obras, falta de intervalo e ausência de carteira de trabalho.

binômio alimentar, exame das necessidades e possibilidades (CC, Art. 1.694, §1º).

Ação proposta por consumidor objetivando indenização por danos material e moral decorrentes de extravio temporário de bagagem em transporte aéreo internacional.

Regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho, a Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.

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