Regime de compensação horária/banco de horas. Condições de validade. Inobservância. Deferimento das horas extras.

A reclamada interpôs recurso ordinário às fls. 435/484, arguindo, preliminarmente, a nulidade da r. sentença no que se refere à condenação embasada em dumping social.

Responsabilidade civil do odontólogo e da prestadora de serviços de saúde. Falha no atendimento prestado.

Danos morais e materiais comprovados.

DF é condenado a indenizar filhos de idoso que faleceu por falha na prestação do serviço médico

Eles receberão R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a título de indenização por danos morais e R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) pelos danos materiais.

Desapropriação indireta. Obrigação de indenizar o particular pela perda da propriedade. Princípio constitucional. Quantum indenizatório. Perícia. Correção.

Comerciante ganha indenização por inscrição indevida no SPC.

Comsumidro. Relação de consumo imprópria. Aplicação da leu consumerista. Fraude na contratação. Utilização de documentos falsos. Declaração de inexistência da dívida. Dano moral configurado. Obrigação de indenizar. Procedência em parte do pleito autoral.

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

A relação entre banco e cliente no que pertine aos serviços bancário está sujeita à legislação consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.

Ação de indenização. Cooperativa médica. Exclusão de cooperado. Dano moral. Julgamento ultra petita caracterizado.

Ação de Indenização - Cooperativa médica - Exclusão de cooperado - Dano moral.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Ford recorre da sentença que determinou devolução de valores ao Estado do RS.

Sentença Cível

Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo

A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira

Júri. Homicídio (CP, art. 121, "caput"). Decisão contrária à prova dos autos. Negativa de autoria.

Veredicto com suporte no conjunto probatório. Princípio da soberania do Júri Popular.

Trabalhador será indenizado em R$ 60 mil após ter dedo decepado em máquina de corte de madeira

Ele receberá indenização por danos morais, danos estéticos e danos materiais na forma de pensão mensal

Detran/DF deve indenizar mulher vítima de fraude em transferência de veículo

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 10 mil

Dano moral. Garrafa de refrigerante. Existência de corpo estranho no recipiente.

DF é condenado a indenizar por falha de diagnóstico que ocasionou paraplegia

O autor ajuizou ação no intuito de receber pelos danos causados devido à falha no diagnóstico.

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Processual civil e tributário. Violação do artigo 535 do CPC. IR.

Artigo 6º, XIV, da Lei 7.713/1988. Neoplasia maligna.

Civil e processual. Acidente ambiental. Vazamento de óleo em baía.

Poluição. Prejuízo à atividade pesqueira. Indenização.

Responsabilidade civil. Erro médico. Danos morais e materiais. Responsabilidade subjetiva do médico. Infecção fúngica pulmonar.