Questões de Direito Civil

Municipal de Olinda e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

DECRETO Nº 8.915, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2016

, celebrados entre os órgãos e as entidades da administração pública federal com os órgãos e as entidades da administração pública municipal.

Piauí questiona posse de aprovada em concurso público sob alegação de acumulação de cargos

que a candidata deveria optar entre o cargo público em questão e o de digitadora da Câmara Municipal

Lei de iniciativa do Legislativo de Joanópolis é julgada inconstitucional

Lei prevê o acompanhamento e controle social da execução de obras e serviços públicos

Município terá que integrar gratificação ao 13º

, prevista na Lei Municipal 4.741/96, não integrasse o décimo terceiro salário dos servidores da Saúde

Questões de Direito Tributário

Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano e do INEA, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Agravo de instrumento. Ação de execução de obrigação de fazer. Não cumprimento do termo de ajustamento de conduta. Depósito de lixo irregular.

Ausência de esforços do gestor municipal, no sentido de cumprir com seu dever constitucional

Pleno decide que município não pode pagar vencimento inferior a salário mínimo

363/2009, ingressado por servidor municipal efetivo contra o prefeito de Nossa Senhora da Glória(SE).

Menor de seis anos pode ser matriculado no Ensino Fundamental

Compete ao Poder Público, em qualquer de seus níveis (Federal, Estadual e Municipal), promover o

Autarquia prestadora de serviços de agua e esgoto.

Inaplicabilidade das prerrogativas do decreto-lei 779/69.

Conceitos da Lei de Florestas Públicas - Lei nº 11.284, de 02/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFMT. Doutor em Direito Administrativo/UFMG. http://lattes.cnpq.br/5944516655243629. Avaliador de Cursos do INEP/MEC.

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Questões de Direito Administrativo

Municipal de Jaraguá do Sul e IMBEL - Indústria de Material Bélico do Brasil, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Candidato a deputado estadual que teve contas rejeitadas pelo TCM-CE recorre ao Supremo

, julgando e impondo multa a prefeito municipal, qual tal compete unicamente à Câmara de Vereadores.

TJ garante educação infantil a 34 crianças da comarca de Blumenau

municipal de ensino. Em caso de descuprimento município paragá multa diária de trezentos reais

4ª Turma Cível mantém passe gratuito a deficientes

antecipada, em face da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande, a Agetran.

Ruas são de uso comum e não podem ser interditadas

Poder Público Municipal, ainda que a interdição tenha sido parcial e com o propósito de resolver eventual situação de insegurança.

Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em município

Justiça suspende a lei que obriga os estudantes da rede pública de ensino da cidade a rezarem todos os dias antes das aulas

Lei que concedeu gratuidade no transporte coletivo rural é inconstitucional

Entidade ingressou com a ADIN afirmando que é de competência exclusiva do Poder Executivo legislar sobre isenção de tarifa no transporte público

Indeferido pedido de inconstitucionalidade da lei dos postos

Lei proíbe a construção e instalação de postos revendedores de combustíveis em supermercados