Remoção de piscina da casa do Prefeito e instalação na casa de seu filho, com o emprego de bens e servidores públicos.

Apelação civel. Improbidade administrativa.

Administrativo e processo civil. Improbidade administrativa. Escritório de advocacia.

Contratação direta. Lei de improbidade administrativa. Aplicação aos agentes políticos. Esferas penal e cível. Independência.

Ex-prefeito de Barretos condenado por improbidade administrativa

"O agente público somente pode fazer o que for permitido, expressamente, pela lei?, disse o relator

Ex-Prefeito de São Leopoldo é condenado por improbidade administrativa

O ex-Prefeito foi o responsável pelo encaminhamento de diversos projetos de lei para criação de

Ex-administrador é condenado por não responder ao MPDFT

Ato de improbidade administrativa

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Ação de Improbidade Administrativa

Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.

Justiça bloqueia bens de ex-presidente da Codhab

Ação de Improbidade Administrativa com pedido de indisponibilidade de bens

Quantos cargos públicos um profissional de saúde pode ter?

Acumulação remunerada indevida pode gerar condenação por improbidade administrativa.

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa

As reprimendas ao ato ímprobo contidas na Lei de Improbidade Administrativa.

Ex-prefeito do município de Álvaro Carvalho é condenado por improbidade administrativa

Político desrespeitou Lei de Responsabilidade Fiscal.

Caracterização de improbidade administrativa supõe má-fé do agente público

A lei de improbidade administrativa busca punir o administrador desonesto e não o inapto; portanto

Delegado de Polícia Civil é condenado por improbidade

Motivo: acusação da prática de ato de improbidade administrativa tipificado no artigo 9º, inciso I, da Lei de Improbidade

Improbidade administrativa. Nepotismo.

Violação de princípios da administração pública. Extinção da ação.

Apelação cível. Contratação de servidores sem a realização de concurso público.

Ato de improbidade administrativa imputado a agente político.

Segunda Turma mantém condenação de ex-prefeito por improbidade administrativa

O ex-administrador deverá ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 13 mil.

Ex-prefeito de Jandira é condenado por improbidade administrativa

Político distribuiu kits escolares e cartões-saúde antes de eleição.

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

Ação civil pública em defesa do patrimônio público municipal. Município de Borda da Mata.

Ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Argüição de incompetência. Rejeição.

Sentença Civil. Colaboração: Milton de Oliveira Sampaio Neto, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de São José dos Campos.