Responsabilidade Civil Ambiental relacionada ao crescimento irregular das Áreas Periféricas

O artigo tem por objetivo abordar a responsabilidade civil ambiental, não apenas por parte dos

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

STJ impede transferência de R$ 3 mi do Bradesco para município em ação de execução fiscal

execução fiscal ajuizada pelo município de Gravataí (RS) contra a instituição financeira, alvo de execução fiscal.

Responsabilidade civil em face de jogos on-line

O Marco Legal dos Games estabelece novas regras para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil, com ênfase na inovação, proteção de dados e direitos autorais, promovendo um ambiente seguro e dinâmico para o setor

Seguro de obras ou de Responsabilidade Civil. Qual contratar?

Na construção civil, a contratação de seguro é indispensável para enfrentar situações adversas.

Lei nº 10.833, de 29 de Dezembro de 2003.

Sócio só responde por dívidas de empresa se atuar com excesso de poder ou fora da lei

A Responsabilidade Civil dos Provedores de Serviços de Internet

responsabilidade dos possíveis atos praticados contra os usuários. A pesquisa investiga os provedores de internet

TRT mantém multa fiscal aplicada a empresa que não mantinha registro de empregados terceirizados

Os abusos da potencial nova lei de abuso de autoridade

O presente artigo trata da nova Lei de Abuso de Autoridade e sua sanção ou veto pelo Presidente.

Clínicas para autistas e a responsabilidade jurídica no atendimento

O atendimento a pessoas com TEA exige responsabilidade jurídica. A formalização contratual

Da responsabilidade ilimitada dos sócios numa sociedade limitada

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Acidente de Trabalho. Pensão Mensal Vitalícia. Responsabilidade Civil

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Direito administrativo. Recurso especial. Infração disciplinar. Responsabilidade administrativa e penal.

Independência de instâncias. Absolvição penal.

Ente da administração pública direta. Responsabilidade subsidiária. Possibilidade.

O reclamante arguiu, em suas contrarrazões, a deserção do recurso apresentado pela primeira reclamada, em virtude de o depósito recursal ter sido efetuado mediante guia imprópria.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por dano moral.

Cabe indenização por danos morais quando o supermercado recusa a aceitação de cheque que não tem qualquer restrição cadastral. Situação que gerou vexame, constrangimento e transtornos psicológicos no autor. Ausente sistema de tarifamento, a fixação do montante indenizatório ao dano extrapatrimonial está adstrita ao prudente arbítrio do juiz. Valor arbitrado para se adequar aos precedentes da Câmara.

Responsabilidade civil - Seqüelas definitivas incapacitantes de recém-nascido

Responsabilidade civil. Indenização por danos morais e materiais. Erro médico.

Morte de gestante e bebê por complicações geradas em razão de eclampsia.

Responsabilidade civil. Danos materiais e morais. Cerceamento de defesa.

Inocorrente. Tabagismo. Câncer de pulmão.

Exaurimento patrimonial da empresa. Sócios retirantes. Responsabilidade. Aproveitamento do trabalho.

Benefício de ordem. Artigo 596, parágrafo primeiro, do CPC.