Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Revisão criminal. Ausência de fato novo. Prova testemunhal. Hipótese que demanda instrução probatória. Indeferimento da inicial.

Agressor da natureza terá que plantar 100 árvores

Justiça manda apreender caça-níqueis no Estado de SP

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Desnecessário o indiciamento do acusado como conseqüência do recebimento da denúncia

Acusado de interceptação de veículos tem liberdade negada no STJ

STJ é incompetente para julgar pedido para suspender prescrição de concurso do TJDFT

Promotora dá parecer contra sigilo de acusações de narcotráfico em SP

Sindicato de transporte é ilegítimo para suspensão de decisão em ação para reajuste de tarifas

Concedida liminar a estudantes acusados de participar de morte de jovem em Ouro Preto

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

Servidores do Judiciário querem aumento de gratificação para compensar reajuste zero

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal (Fenajufe) fará uma assembléia hoje (18) às 13h para debater com a categoria os rumos do movimento em torno do reajuste salarial.

Agravo regimental no AI. Prequestionamento. Ausência. Negativa de prestação jurisdicional.

Não ocorrência. Precedentes.

Execução Fiscal (IPTU). Contribuinte não localizado. Citação por edital.

Tributária. Mandado de segurança. Imunidade tributária.

Importação de produtos para universidade. Fundação. Ausência de comprovação de renovação de certificado de entidade filantrópica.