UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

Confenen contesta lei paulista que regula cobrança para emissão de diplomas

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

Ação contesta lei que reintegra Convento das Mercês ao Estado do Maranhão

Médico gaúcho condenado por crime contra adolescente terá de cumprir pena em regime fechado

Juízes gaúchos mantêm crucifixos nas salas de audiência

Acusados de envolvimento na morte de juiz em Vila Velha pedem habeas corpus

Supremo concede liminar a empresário que depõe na CMPI da Compra de Votos

Município deve ressarcir construtora por gastos extras, mesmo sem aditamento contratual

Inquérito contra Jader Barbalho é arquivado

Julgamento de Habeas em favor de Law Kin Chong é adiado novamente

Suspensa discussão sobre prestação de contas de procuradores ao TCU

Polícia prende na Bahia caseiro acusado de matar estudante em Brasília

SALVADOR - A Polícia Civil da Bahia prendeu no fim da manhã desta segunda-feira o caseiro Bernardino do Espírito Santo Filho, de 30 anos, suspeito de assassinato da estudante de pedagogia Maria Cláudia Siqueira del Isola.

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

Apelação criminal. Crime contra a liberdade sexual. Atentado violento ao pudor em continuidade delitiva

Preliminares afastadas. Recurso desprovido.

Cumprimento de Sentença - Lei 11.232/05

Luis Renan Blaya Zucoloto é Acadêmico do Curso de Direito no 10º periodo - UNIRP: Centro Universitário de Rio Preto. Estagiário sob nº de OAB/SP 157.008-E.

Ativismo Judicial contemporâneo

É incontestável o crescente ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no Brasil, mas é uma realidade em todo mundo contemporâneo em face do arranjo político-institucional. Nos derradeiros tempos do século XX, e principalmente, no século XXI, deu-se profunda alteração tanto qualitativa como quantitativa no espaço adquirido pelo STF

Acusado de matar por causa de dívida é condenado a 21 anos de prisão

O crime ocorreu em 11 de novembro de 2019.

Importação de mercadorias. ICMS. Art. 155, § 2º, IX, da CR/88. Lei 6.763/75 e LC 87/96. Sujeito ativo.

Prescrição. Demora na citação. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ. ICMS. Exportação. Preço dos produtos fixados de acordo com cotações de bolsas internacionais.