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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 14:43
Apelação cível. Ação de reparação de danos causados em acidente de trânsito.
Cerceamento de defesa. Atropelamento de pedestre em rodovia federal. Culpa exclusiva da vítima que deixou de acautelar-se, assumindo o risco da travessia irregular.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:21
Ferroviário. Horas in itinere.
As horas in itinere, diversamente, referem-se ao período despendido entre a residência do obreiro e o local de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 08 de Julho de 2011 - 16:12
Vínculo de emprego. Avon.
Executiva de vendas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Junho de 2011 - 09:42
Recurso de embargos. Abono único.
Previsão em norma coletiva de pagamento de abono com o fim de substituir reajustes salariais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Junho de 2011 - 11:17
Urbana: Juiz determina que prefeitura nomeie novo gestor
Ação Civil Pública
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Junho de 2011 - 09:59
Embargos de declaração. Descabimento.
A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:27
Recurso de revista. Despedida por justa causa.
Horas extras. Acordo de compensação não comprovado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2011 - 12:09
Constitucional. Administrativo. Demissão de servidor público estável.
Sucessivas faltas ao trabalho. Dependência de tóxicos. Dependência química (alcoolismo e toxicomania). Abandono do tratamento. Demissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Junho de 2011 - 11:02
Ação de indenização. Danos morais. Ação e reconvenção procedentes.
Comportamento censurável do advogado no exercício profissional. Agressão moral que alcança terceiro com revide físico do ofendido. Litigância de má-fé afastada. Honorários advocatícios mantidos em seu percentual.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Junho de 2011 - 12:39
Agravo de instrumento. Nulidade por cerceamento de defesa. Justa causa.
Violação de embalagem. Uso de um cotonete. Falta grave descaracterizada. Hora extraordinária. Diferença salarial. Acúmulo de função.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 10 de Junho de 2011 - 09:51
Responsabilidade civil da imprensa.
Exercício regular da manifestação do pensamento, expressão, opinião. Ato ilícito não configurado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2011 - 10:20
Responsabilidade civil do Estado. Atuação policial. Exercício irregular da atividade policial.
Denúncia de suposto furto. Abordagem empreendida por grande número de policiais, revista pessoal e prisão efetuadas em local público na presença numerosa de transeuntes, seguida da liberação da vítima. Constrangimento injusto, vexatório e desnecessário.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 08 de Junho de 2011 - 12:28
Embargos de terceiro. Responsabilidade patrimonial.
Mantida penhora efetivada sobre veículo de propriedade do cônjuge do executado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Junho de 2011 - 13:09
Juíza autoriza demolição de casa construída em área ambiental
Ação Civil Pública
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 02 de Junho de 2011 - 13:21
Presunção de não-culpabilidade justifica soltura
Decretação da prisão preventiva
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2011 - 12:50
Apelação cível e recurso adesivo. Ação de reparação por danos morais. Responsabilidade objetiva do estado.
Patrulheiro da polícia rodoviária federal detido por PMs e agente da polícia civil. Afastamento do cargo por sessenta dias. Ação da PM considerada constrangedora e desproporcional. Exagero nos atos do poder de polícia. Dever de indenizar.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Maio de 2011 - 11:51
Apelação criminal. Sequestro. Pleito absolutório. Inviabilidade.
Roubo circunstanciado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Maio de 2011 - 10:14
Recurso de revista. Repouso semanal remunerado.
Sumaríssimo. Escalas. Folga após o sétimo dia de trabalho. Pagamento em dobro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2011 - 14:51
Ausência de garantia de emprego. Estabilidade.
Acidente de trabalho no curso do contrato de experiência.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
Recurso de revista. Responsabilidade subsidiária.
Ação autônoma em face do tomador de serviços. Coisa julgada. Ampla defesa. Contraditório.
