Seguro DPVAT. Acidente ocorrido após a modificação da norma de regência do Seguro DPVAT

Valor indenizatório que deixou de ser calculado em salários mínimos e passou para valores fixos. Atualização desse montante

CCJ aprova seguro de vida para policial, bombeiro e agente penitenciário

O texto aprovado determina que sejam garantidos a esses profissionais assistência à saúde e seguro de vida, compatíveis com os riscos de suas atividades

Agravo de instrumento. Ação de rito ordinário. Tutela jurisdicional concedida.

Reconhecimento de nulidade do auto de infração de trânsito emitido por sociedade de economia mista.

Insetos e ratos em casa alugada não geram danos morais

Ação de Indenização

Inquéritos devem tramitar diretamente entre órgãos policiais e MP

Inquéritos já devidamente autuados pela Secretaria também passarão a tramitar de acordo com o sistema

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Quitação. Validade. Rescisão contratual.

Justa causa. Portador de dependência química.

Adicional de periculosidade. Instalador de TV a cabo.

Reconhecimento da relação de emprego; contrato de estágio; unicidade contratual.

Constitucional. Processual civil.

Agravo regimental em recurso extraordinário. Execução contra a Fazenda Pública.

TJ nega habeas corpus a homem que matou a própria família

Réu teve internação para tratamento médico determinada, porém, como não havia vagas disponíveis em hospitais ele foi mantido em penitenciária; o habeas corpus pedia sua liberação

MPF recomenda anulação do concurso dos correios

O MPF recomenda que o concurso público dos Correios seja anulado e as taxas de inscrição dos candidatos devolvidas.

Morte de ciclista ébrio que invadiu rodovia não gera dano moral à esposa

Segurança aprova fiança em casos de lavagem de dinheiro

Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.

A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que haja, previamente, credenciamento no Poder Judiciário da assinatura eletrônica dos noivos.

Comissão aprova inclusão dos advogados no Simples Nacional

Pena para pichador poderá ser limpar área pintada, define CMA

Seguro desemprego poderá ser pago por até sete meses

Botafogo tem penhora sobre mensalidades desconstituída

O ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desconstituiu a penhora sobre as mensalidades dos sócios do Botafogo Futebol Clube.

Mantida venda de bebidas em rodovias na região de Foz do Iguaçu (PR).

Liminar permite comércio em estabelecimentos localizados no perímetro urbano de quatro cidades.

PEC autoriza governadores e prefeitos a editar MPs

Justiça proíbe aviões de operarem em Congonhas