Direito à moradia. Penhorabilidade do bem de família do fiador. Legitimidade. Constituição, art. 6º (redação da pela EC 26/2000).

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

Justiça estadual é competente para julgar crimes comuns contra silvícolas

Prazos processuais estão suspensos durante todo o mês de julho

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

Prazos processuais estão suspensos até 31 de janeiro

Mínimo de R$ 340 já seria um "belo aumento", diz Luiz Marinho

Plenário resolve conflito de atribuição entre o Ministério Público Federal e o MP da Bahia

Ex-prefeito de Vila Velha (ES) pede suspensão de ação penal por sonegação

Governador da Paraíba obtém habeas corpus no Supremo

Concedida extradição de italiano condenado por roubo a banco

Lula sanciona lei que cria fundo de habitação

TSE cassa mandato de deputado de São Paulo

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

A ministra Ellen Gracie, no exercício da presidência do STF, determinou o arquivamento de Mandado de Segurança (MS 25184) em que o prefeito eleito de Tietê em 2004, José Carlos Melaré, e seu vice Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras