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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 01:00
Resolução nº 20, de 29/08/06
reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 27 de Março de 2023 - 13:29
Escravidão contemporânea
trabalho forçado em seu território perante a comunidade internacional. A partir de então, o país
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Março de 2017 - 16:05
O reconhecimento da Fundamentalidade da água e sua vinculação com a Dignidade da Pessoa Humana
forma própria para o consumo humano. Há muito tempo a comunidade global discute, sob diferentes aspectos
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2022 - 11:39
Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais
Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2015 - 09:54
Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigíve
declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 15:15
Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados
Por não apresentar notas fiscais, sendo que os recibos apresentados não condizem com o que foi
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 13:50
TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP
Empresas praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 16:05
1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça
$ 20,00. Já o segundo caso trata-se da coloção em circulação de duas notas falsas de R$ 50,00
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 14:58
Documento pouco conhecido pode ser usado como prova na Justiça
Ata notarial é emitido por cartórios de notas e pouco conhecido, mas muito útil. O tabelião
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conceder a ordem.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:18
STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto
Como a dívida não foi quitada, a Siemens ingressou com ação de cobrança das notas promissórias
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 11:14
Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo
pública para que fosse reintegrada no cargo de titular do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 12 de Junho de 2009 - 01:00
Indenização. Danos morais. Alimento contaminado. Presença de bactéria salmonella. Fornecedor de produto.
, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00
Embargos de declaração em habeas corpus. Trancamento da ação penal em relação ao co-réu. Alegada omissão.
Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, rejeitar os embargos, por unanimidade, consoante o voto do relator.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar a preliminar.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2022 - 12:21
Homem é condenado por publicação com teor discriminatório contra indígenas em rede social
liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de cinco salários mínimos.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Agosto de 2016 - 14:37
DECRETO Nº 8.833, DE 4 DE AGOSTO DE 2016
Promulga a Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2016 - 10:28
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça edita três novos enunciados ligados à área pública
efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28
Terceira Seção edita mais três súmulas
Embora não tenham efeito vinculante, as três novas súmulas servem de orientação a toda a comunidade
