Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

Legitimidade. Vinculação à relação jurídica de direito material.

Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas constantes dos autos.

Falta de apresentação de um dos títulos na ação monitória não compromete a cobrança dos demais

No caso em análise, duas empresas ajuizaram ação monitória com base em quatro notas promissórias

Direito tributário. Exigência, pelo FISCO, de pagamento de débito tributário pendente, ou de emissão de notas fiscais avulsas, ou, ainda, de prestação de garantia (real ou fidejussória), como condição para a concessão de autorização para a impressão de documentos fiscais (AIDOF OU AIDF):

Resolução Sefaz/RJ nº. 441/2022 - Certidão de Pagamento de ITD nos Inventários Extrajudiciais

Em prestígio à Fé Pública do Tabelião de Notas a “Certidão de Pagamento” - assim como eventuais

Sentença não condenatória pode ter força executiva quando reconhece direito certo, líquido e exigíve

declaratória de nulidade movida pelo devedor e reconheceu a subsistência de obrigação cambiária representada por notas promissórias

Gastos incorretos com dinheiro público deverão ser reembolsados

Por não apresentar notas fiscais, sendo que os recibos apresentados não condizem com o que foi

TIT mantém autuação de empresas flagradas em esquema ilegal pelo MP

Empresas praticaram diversas infrações administrativas, como emissão e utilização de notas fiscais

1ª Turma afasta princípio da insignificância em dois casos julgados nesta terça

$ 20,00. Já o segundo caso trata-se da coloção em circulação de duas notas falsas de R$ 50,00

Documento pouco conhecido pode ser usado como prova na Justiça

Ata notarial é emitido por cartórios de notas e pouco conhecido, mas muito útil. O tabelião

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Prisão em flagrante delito. Decisão com fundamentação abstrata.

de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, conceder a ordem.

STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto

Como a dívida não foi quitada, a Siemens ingressou com ação de cobrança das notas promissórias

Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo

pública para que fosse reintegrada no cargo de titular do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia.

Indenização. Danos morais. Alimento contaminado. Presença de bactéria salmonella. Fornecedor de produto.

, na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, EM REJEITAR PRELIMINAR E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

Servidor público. Aposentadoria. Licença-prêmio não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade.

Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

Embargos de declaração em habeas corpus. Trancamento da ação penal em relação ao co-réu. Alegada omissão.

Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, rejeitar os embargos, por unanimidade, consoante o voto do relator.

Mandado de segurança. Decadência do mandamus. Preliminar rejeitada. Decreto n. 9.954/2000. Exigência de altura mínima. Impossibilidade.

de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos e das notas taquigráficas, por unanimidade, rejeitar a preliminar.

É possível utilizar a Cessão de Direitos Hereditários para a realização dos Inventários Extrajudiciais?

qualquer Cartório de Notas - e inclusive no formato 100% online se observados os requisitos do Provimento CNJ 100/2020.

Comissão aprova formalização em cartório de atos de pessoas jurídicas de direito privado

todos os atos em tabelião de notas, e dar transparência à atividade econômica.