Recurso especial. Tributário. Imposto de renda pessoa física. Retenção na fonte.

Recurso especial fazendário desprovido.

Recurso especial. Ação de usucapião.

Faixa de fronteira. Terras devolutas.

Recurso especial. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária incidente sobre subsídios de agentes políticos.

Ilegitimidade ativa AD causam da câmara municipal. Precedentes. Recurso especial provido.

Horas extras. Contagem minuto a minuto advento da Lei nº 10.243/2001. Flexibilização descabimento.

Edital de leilão, inclusive eletrônico. Inválido quando descumpre o art. 686 do CPC.

Registro de imóveis. Dúvida julgada procedente. Carta de arrematação expedida em ação de execução.

Estado deve fornecer vacina para tratamento de displasia broncopulmonar em bebê que nasceu prematuro

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Preliminar. Agravo de Petição interposto por exeqüente não está sujeito ao pressuposto de delimitar o valor impugnado, § 1º do art. 897 da CLT. Isenção do imposto de renda.

Preliminar. Agravo de Petição interposto por exeqüente não está sujeito ao pressuposto de delimitar o valor impugnado, § 1º do art. 897 da CLT.

Aposentadoria voluntária. Cancelamento da OJ 177 da SBDI-1 do TST. Efeitos.

GO, julgou procedente, em parte, o pedido formulado por TEREZINHA DE JESUS BERNARDES OLIVEIRA em face do CONSÓRCIO DE EMPRESAS DE RADIODIFUSÃO E NOTÍCIAS DO ESTADO - CERNE (EM LIQUIDAÇÃO) e da AGÊNCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM.

Indenização por dano moral. Demonstrado nos autos o nexo causal entre a lesão sofrida e as atividades desenvolvidas pelo reclamante

O reclamante, às fls. 466/468, investe contra o julgado quanto aos seguintes tópicos: valor do pensionamento mensal e indenização por dano moral.

Novos rumos em relação a concursos públicos na jurisprudência de nossos tribunais

Celso Spitzcosky, Advogado e Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus, na Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus (FDDJ), na Universidade Paulista (UNIP) e na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Indenização de DPVAT deve obedecer à lei federal

Trata-se de ação com pedido de condenação das partes rés ao adimplemento de diferença atinente a indenização securitária, em decorrência de acidente automobilístico.

Juros de mora. Depósito em garantia do juízo. Termo final.

Segurança Pública e Justiça - Câmara aprova oito projetos sobre o assunto

Rurícola. Prescrição qüinqüenal aplicação da Emenda Constitucional 28/00 às reclamações ajuizadas após a sua publicação.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Doença ocupacional. Indenização convencional. Fato novo. Súmula nº 394 do TST.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória por aposentadoria incentivada e licença-prêmio. Aplicação das Súmulas 215 do STJ e 23 deste Tribunal.

Imposto de Renda retido na fonte. Não incidência sobre verba indenizatória

Tributário. Embargos à execução fiscal. IPTU. Notificação. Desnecessidade. Lançamento que se renova anualmente.

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.