Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Informação incorreta à Receita gera indenização

Ministro deverá se afastar do STJ nesta 4ª

Metrô terá que rodar com 100% da frota na hora do pico

Desapropriação para fins de reforma agrária. Discussão sobre o valor do depósito inicial. Inexistência de impedimento ao deferimento da imissão na posse.

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Juiz manda arquivar inquérito por furto de vagem

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Condomínio indenizará por queda em fosso de elevador

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Estelionato. Dolo. Obtenção de vantagem ilícita, mediante indução em erro, não comprovada.

Projeto prevê corte de crédito a explorador de trabalho escravo

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Medida Provisória nº 340, de 29/12/06

Efetua alterações na tabela do imposto de renda da pessoa física, dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, dispõe sobre a redução a zero da alíquota da CPMF nas hipóteses que menciona, altera as Leis nos 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, 11.128, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI, e 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPVAT), prorroga o prazo de que trata o art. 19 da Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, e dá outras providências.

Oficina condenada por bater e desvalorizar carro de cliente

Ação de Indenização

Rescisão contratual indireta. Prática de ato lesivo da honra e boa fama por superior hierárquico.

Cuida-se de recurso ordinário de Ronaldo Antônio da Silva, interposto por intermédio de advogados, por meio do qual ele postula a reforma da sentença da Excelentíssima Juíza do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão (PE).

Ação de indenização por danos morais.Fato do serviço

Contrato de cartão de crédito emitido em nome de terceiro, com a utilização de dados do autor.

Recurso de apelação cível. Indenização por danos materiais e morais.

Acidente de trânsito. Culpa comprovada.

Ação de indenização por ato ilícito. Danos materiais. Pensão mensal. 2/3 do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 (vinte e cinco) anos.

Ainda condenou o Apelado ao pagamento de custas e honorários advocatícios arbitrados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação.

Instituição bancária. Lei nº 8.078/90. Responsabilidade civil objetiva. CEF. Roubo de talonário de cheques.