Projeto exige origem lícita de recursos para pagar advogado em ação de improbidade

O objetivo do projeto é evitar que os réus de ações que envolvem desvio de recursos públicos utilizem o dinheiro “no pagamento dos melhores advogados”.

Projeto que tramita na Câmara pune advogado que receber honorários de origem ilícita

Punição poderá ser de três a dez anos de reclusão, iniciado em regime fechado, mais multa.

Projeto cria marco regulatório para acolhimento de crianças e adolescentes afastados da família de origem

O texto busca reunir princípios e diretrizes das principais normas legais, infralegais, nacionais e internacionais sobre a área, como dezenas de resoluções do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente.

Prisão de casal pela Lei de Segurança Nacional deu origem a inquérito sobre atos

Luana e Humberto foram detidos no dia 7 de outubro

Apelação cível. Ação indenizatória. Danos morais. Agressões físicas. Improcedência na origem.

Irresignação da parte autora. Novos documentos juntados na fase recursal. Impossibilidade. Preclusão temporal.

Danos materiais e morais. Perda de conexão. Atraso do voo de origem.

Responsabilidade objetiva, com previsão no código de defesa do consumidor, que determina o dever de indenizar pelos defeitos decorrentes da prestação de serviço.

Ação civil pública. Honorários periciais. Adiantamento pelo autor. Admissibilidade na origem.

Afastamento por órgão fracionado. Reserva de colegiado.

Ação de complementação previdenciária compete à justiça comum mesmo que origem seja contrato de trabalho

, mesmo que a origem do plano de previdência seja contrato de trabalho

Recurso especial eleitoral. Registro de candidato. Protocolo na sorte de origem.

Ausência de capacidade postulatória. Desprovimento.

STJ não pode julgar em recurso ordinário mérito de mandado de segurança extinto na origem

Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça julgar em recurso ordinário o mérito de mandado extinto na origem sem julgamento de mérito.

Habeas Corpus. Ausência de intimação pessoal da defesa. Nulidade. Ordem não conhecida no tribunal de origem.

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Apelação Cível. Ação de reintegração de posse cumulada com perdas e danos

Procedência na origem. Reclamo dos réus.

Responsabilidade civil. Mula tratada por apelido de "ritinha" morta a tiros.

Animal utilizado na atividade profissional do proprietário. Queda na produção. Tempo necessário ao

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação de Divórcio

Autos de Agravo de Instrumento na Origem.

Indenizatória. Cirurgia de estapedectomia (correção auditiva). Agravamento do quadro clínico pós-operatório.

Improcedência na origem. Irresignação da parte autora.

Responsabilidade civil. Guarda de animal. O proprietário do animal responde por danos que este causar a terceiro, salvo na hipótese de força maior.

Auxílio-acidente deve começar no dia seguinte ao fim do auxílio-doença que lhe deu origem

ao da cessação do auxílio-doença que lhe deu origem, como determina o artigo 86, parágrafo 2º, da

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.