Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Empregado não incorpora diárias mesmo com valor acima de 50% do salário

Embora seu salário fosse composto por mais de 50% de diárias de viagens, um ex-empregado da Conab não conseguiu integrar essas diárias no salário e, com isso, receber na Justiça do Trabalho as diferenças salariais nos cálculos das suas verbas rescisórias.

Isonomia garante pagamento de gratificação

Diferenças de Complementação de Proventos de Aposentadoria.

Salário utilidade. Desconto na conta de energia elétrica. Violação do art. 458 da CLT. Súmula nº 367 e Orientação Jurisprudencial nº 131 da SBDI-1.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado. Parcelas discriminadas. Parcelas salariais. Quotas do empregado e empregador.

TST autoriza desconto de empregados da Sanasa que cometeram irregularidades em greve

O entendimento foi o de que houve culpa recíproca da empresa e dos trabalhadores sobre os fatos que envolveram a paralisação.

Diferenças salariais fixadas judicialmente impactam em cálculo de PDV

O entendimento é da 8ª Turma ao determinar o pagamento do saldo a um trabalhador que aderiu a plano de dispensa.

Parcelas salariais devem vir discriminadas no contracheque.

Em julgamento recente de recurso ordinário, a 3ª Turma do TRT-MG considerou ilegal a incorporação da gratificação de função recebida pelo reclamante ao seu salário-base, sem a discriminação isolada de cada uma dessas parcelas, mantendo a sentença que condenou a empresa a pagar o valor relativo a essa verba, desde o momento em que ela deixou de constar explicitamente no contracheque do empregado.

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Bancário. Complementação de auxílio-doença. Integração da gratificação semestral.

Recurso de embargos. Atleta profissional. Natureza jurídica das luvas. Lei de desportos.

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo.

Adicional não pode ser incluído no salário

A inclusão de adicional de periculosidade ao salário é ilegal e o demonstrativo de pagamento deve informar os valores de forma separada

TNU confirma irredutibilidade de salário

Turma restabelece valor integral de auxílio-invalidez recebido por militar reformado que se sentiu prejudicado por portaria 931/05 do Ministério da Defesa

Adicional de periculosidade de eletricitário contratado antes de 2012 deve ser calculado sobre todo o salário

Lei daquele ano e normas coletivas não podem reduzir a incidência ao salário-base

STJ decide pela incidência de contribuição previdenciária sobre auxílio de quebra de caixa

A decisão foi tomada pela Primeira Seção por maioria dos votos.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Vale-transporte. Pagamento em pecúnia.

Pretensão de integração ao salário. Natureza indenizatória.

Processos movidos por procuradores federais devem ter a União no pólo passivo

A Turma Nacional determinou, ainda, que os autores das ações terão um prazo de 30 dias para citar a União, que deverá integrar o pólo passivo das lides (como ré), sob pena de extinção dos processos.

Intervalo Intrajornada. Horas Suprimidas

Agravo de Instrumento.