Negado pedido de anulação de sentença por falta de intimação a condenado por roubo qualificado

Ação contesta decisão do TCU que proibiu a Petrobrás de honrar dívida com agência de publicidade de Duda Mendonça

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Tributário. COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

TJRJ deve fixar multas a Fagner por plágio musical

Ação de indenização por danos morais. Serviço não solicitado á empresa de telefonia. Emissão de faturas telefônicas no nome do apelado. Inscrição indevida em órgão de proteção ao crédito.

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

Horas extras. Adicional. Escala de 12 x 36. Previsão em norma coletiva.

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

Ação de indenização. Envio de cartão de crédito não solicitado a endereço desatualizado. Utilização por terceiro para contratação de empréstimos em nome do autor.

Inadimplemento das obrigações - Inscrição em cadastro restritivo

Santa Casa não deve custear atendimento negado por plano de saúde

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Danos morais à família de trabalhador morto cabe à Justiça comum

CEF é responsável por edital de leilão no qual constaram nomes de devedores

Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente vítima de fraude

TST rejeita tese de conluio entre as partes e mantém acordo

Queda em supermercado. Revelia reconhecida. Dano moral caracterizado.

Separação de corpos

Bridgestone Firestone obtém isenção de multa por litigância de má-fé