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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Questão de ordem.
O Ministério Público Federal deixou de se manifestar nos presentes autos sob o argumento de que sua intervenção, até o presente momento, é desnecessária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil do estado. Condenação penal. Homicídio na forma tentada
Redução do valor arbitrado a título de honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2010 - 10:25
Suspenso julgamento de HC de coronel condenado por massacre em Eldorado do Carajás (PA)
Pedido de vista formulado pelo ministro Celso de Mello interrompeu, nesta segunda-feira (14), na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do Habeas Corpus (HC) 86604.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 31 de Maio de 2010 - 01:00
Adicional de transferência.
Só é devido, nos termos do §3º, do art. 469, da CLT, quando a transferência se dá de forma provisória.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2010 - 10:21
STJ reconhece julgamento distinto do pedido e anula condenação de médico
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento a recurso especial e anular a condenação de um médico por danos morais e materiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 18 de Maio de 2010 - 01:00
Ação de indenização. Descumprimento contratual. Seguro-desemprego.
Recusa indevida de pagamento pelas rés.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2010 - 08:23
Danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes: trabalhador ajuizou ação 20 anos após acidente
Uma longa trajetória levou um trabalhador a conseguir o reconhecimento a indenização por danos morais, estéticos, materiais e lucros cessantes. Contratado como mecânico de manutenção em uma grande siderúrgica de Minas Gerais, ele sofreu lesões graves, ao manusear uma máquina geradora de hidrogênio.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Professor. Redução da carga horária. Previsão normativa.
Não obstante os termos da OJ 244 da SBDI1/TST, havendo cláusula convencional condicionando a validade da redução da carga horária do professor à homologação pelo sindicato e ao pagamento de indenização específica, esta deve prevalecer, em respeito ao art. 7º, XXVI, da CF.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Março de 2010 - 01:00
Direito civil. Contrato de locação de veículos por prazo determinado.
Notificação, pela locatária, de que não terá interesse na renovação do contrato, meses antes do término do prazo contratual.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 19:09
Estatuto prevê medidas para proteger homens de violência doméstica
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5685/09, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que cria o Estatuto de Saúde e Segurança Doméstica e Familiar do Homem.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:47
Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual
A Justiça Comum estadual é que deve processar e julgar ação de compensação por dano moral ajuizada por um empregado e um prestador de serviço contra sócia cotista de um laboratório e seu advogado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 03:00
IPI. Prescrição. Crédito presumido de IPI. Lei 9.363/1996.
Correção monetária. SELIC.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2009 - 15:10
TST concede habeas corpus a depositário infiel
Após o ministro Renato Paiva acolher o posicionamento do STF, a SDI-2, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário, para conceder habeas corpus ao depositário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento. Direito público não especificado.
Ação declaratória c/c repetição de indébito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 03:00
Ação de indenização. Danos materiais e morais.
Responsabilidade civil do Estado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Violência doméstica. Lesão corporal. Corte de parte da orelha da amásia.
Juízo condenatória confirmado. Pena. Redução.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00
Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo
Fernanda Marcial. Advogada. Pós Graduada em Direito do Consumidor pela UERJ. Especializada em Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE RJ. Mestranda em Propriedade Intelectual pelo INPI. Email: [email protected].
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2009 - 11:20
Todo aquele que participou de missões durante a Segunda Guerra é ex-combatente
Tal entendimento foi mantido pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante julgamento de dois recursos especiais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Depósito recursal efetuado antes da decretação da falência. Sentença trabalhista transitada em julgado.
Levantamento do depósito pelo reclamante. Inteligência do art. 899, parágrafo 1º, da CLT.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Questões de Direito Processual Civil
Questões de Direito Processual Civil, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.
