Ação Declaratória Incidental

Montadoras podem fazer venda direta de veículos sem ICMS para clientes especiais

Medida Provisória nº 373, de 24/01/07

Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.

Trifil é condenada por revista íntima constrangedora

Empregado pobre não precisa pagar honorários periciais

Recurso de revista. Horas extraordinárias. Minutos que antecedem e sucedem a marcação de cartão-de-ponto. Ônus da prova.

Empregado de fábrica de motores receberá periculosidade

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

Periculosidade: laudo da Defesa Civil não substitui perícia

Limpeza de posto de saúde gera direito à insalubridade máxima

Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

Portaria vai agilizar andamento processual

Desembargadores confirmaram condenação por crime de tortura

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Seguradora condenada a indenizar advogado por invalidez permanente

Mineradora é responsabilizada por afogamento de menores

Itaucard terá de indenizar por cartão de crédito utilizado por terceiro

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

TST garante discussão sobre débito milionário de estatal (AL)

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo