Busato elogia recuo na MP 232 mas critica baixa correção do IR

Gestão fraudulenta. Prejuízo ínfimo. Reconhecimento do princípio da insignificância. Falsidade ideológica e quadrilha.

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

CNJ aprova nova resolução sobre domínio da Justiça na web

Tributário. Processual civil. Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Exclusão de sócio.

Provimento negado.

Execução fiscal. Penhora insuficiente. Possibilidade de reforço para recebimento dos embargos à execução.

OAB-BA cobra de TJ providências para problemas com pessoal

PF só poderá entrar em escritório de advocacia se tiver provas

Justiça Federal absolve casal de italianos acusados de tráfico internacional de drogas e associação para o tráfico

Transnacionalidade. Embarcação ultramarina

OAB condena utilização abusiva de algemas pela Polícia Federal

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

OAB-BA diz que é imoral mudar regra eleitoral agora

STJ: "Não podemos pensar em Judiciário forte sem advogado"

OAB-RJ ataca TJ e Alerj por manutenção de veto ao recesso

Tributário. Execução fiscal. Pequeno valor. Arquivamento do feito sem baixa na distribuição.

Apelação da Fazenda Nacional provida.

Brasil tem 60 milhões de ações em tramitação no Judiciário

CNJ pode abrir sindicância no TJ-BA, a pedido da OAB

Habeas corpus, que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.

Trata-se de "habeas corpus", que, impetrado contra a "CPI das Escutas Telefônicas Clandestinas", objetiva preservar o "status libertatis" do ora impetrante, alegadamente ameaçado de iminente violação por ato imputável a referido órgão de investigação parlamentar.

Dispensa de Licitação para contratação de Advogados pelo Poder Público e o acerto do veto presidencial ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019 (nº 10.980/18 na Câmara dos Deputados)

Análise das possibilidades e reflexos de eventual derrubada do veto integral ao Projeto de Lei nº 4.489, de 2019, que permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública.