MPF é a favor de julgamento de ação declaratória de união estável.

Parecer do MPF em recurso ao STJ afirma que a justiça deve reconhecer o objeto da ação.

Aprovado projeto que amplia divulgação dos direitos humanos

Curso de Direito Homoafetivo

Direito Homoafetivo

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Conta de luz do Executivo federal foi de R$ 1 bi em 2006

Lula convida Marta Suplicy para o Ministério do Turismo

Decisão de juiz mineiro abre novo caminho para adoção

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Na falta de pais ou responsáveis, adoção deve ser decidida onde se encontra o menor

Município indenizará família de vigia morto durante assalto

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Suspensa quebra de sigilo do fundo de pensão da Cedae (RJ)

Ministro Castro Filho fala sobre a ética no exercício do Direito

O ministro Castro Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), participa hoje, 2, à noite, da colação de grau da turma de Direito do Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB).

STJ leva hoje a julgamento tutela do filho de líder da Legião Urbana

A sessão de julgamento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que deve ser definida a questão se a tutela definitiva do filho do Renato Russo fica ou não com a avó paterna começa hoje (18), às 14h.

Processual civil. Violação do art. 535 do CPC.

Inexistência. Acórdão impugnado.

Tributário. Taxa e preço público. Fiscalização e aferição de bombas de combustíveis pelo INMETRO. Resolução nº 11/88.

Lei nº 5966/73. Art. 77 do código tributário nacional.

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

O presente artigo analisa a delação premiada e a colaboração premiada e os benefícios aferidos pelas leis esparsas brasileiras que disciplinam esse meio de obtenção de provas. A natureza jurídica dos institutos fornece elementos investigativos e meios de obtenção probatória, não provas em si, e sim, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.