Improbidade. Prefeito. Incompetência do Juízo de 1º Grau. Nova posição do STF e STJ.

Sentença Civil.

Tributário. ICMS. Operação Interestadual de venda de veículos automotores

Processual Civil.

Processual civil. Ação de execução de título extrajudicial.

Regularidade da contratação questionada pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Liminar favorece inscrição gratuita no Exame de Ordem 2008.3 da OAB-CE para candidatos de baixa renda.

Sentença Civil.

TRF4 determina que MST desocupe prédio do INCRA

Sentença civil.

Responsabilidade civil do Estado. Indenização. Morte de detento ocasionada por outro detento. Reexame de matéria probatória. Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

Agravo Interno no Recurso Especial. Improbidade Administrativa

Processual Civil.

Juiz anula cláusula de edital e garante inscrição de maior de 21 anos em concurso da Marinha.

Sentença Civil.

Perícia médica não é objeto de comércio.

Sentença Civil.

Ação penal. Crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

Atipicidade. Caracterização. Suposta desobediência a decisão de natureza civil. Proibição de atuar em nome de sociedade.

Empresa que não cumpre Estatuto do Idoso poderá ser punida.

Sentença Civil.

JF condena União e Estado do PR a fornecer medicamento para portador de hepatite B

Sentença Civil.

Mandado de Segurança. Prevenção. Dilação Probatória

Processual Civil.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil.

Gêmeas conseguem liminar para estudarem juntas.

Sentença Civil.

Liminares obtidas na Justiça garantem isenção de ICMS para produtos de saúde

ABRAIDI entrou com mandados de segurança em 12 estados, no Distrito Federal e já obteve liminares

Processual Civil. Usucapião de bem situado em terreno acrescido de marinha.

Recurso que afirma, sem a prova devida, de ser área usucapienda particular, prevalecendo, no aspecto, a palavra do órgão especializado da União, de ser terreno acrescido de marinha.

Tributário. Processo civil. Retenção de FPM por débitos do município para com o INSS (PASEP).

Possibilidade, em tese, dada a natureza da cobrança (tributária, alusiva à contribuição social).

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem.

Sentença Civil.

DNIT indenizará família que sofreu trauma psicológico.

Sentença Civil.