Interceptação Telefônica Ilegal: Organização Criminosa Oficial (?)

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio

Questões de Direito Penal

Rejeição de Denúncia (dolo eventual qualificado)

Projeto prevê prisão em flagrante em caso de crimes sexuais contra vulneráveis

Proposta muda do Código de Processo Penal e está em análise na Câmara dos Deputados

Lei impede que relatório da CPI da Covid seja esquecido pelo MP

Código de Processo Penal dá prazo para que órgão se manifeste sobre denúncias.

Agravo Regimental no Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Prisão Preventiva

Descumprimento das condições previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Mantida pena de seis meses de detenção a militar por deserção

O militar pedia a nulidade do processo penal no qual foi condenado pela prática de deserção

Penal. Estelionato qualificado. Artigo 171, caput e §3º, do CP. Saques indevidos após o óbito de segurado do INSS.

Alteração do fundamento absolutório. Artigo 386. VII, do Código de Processo Penal. Possibilidade.

Sentença. Nova definição jurídica do fato. Hipótese de mutatio libelli.

Inobservância do disposto no artigo 384 do Código de Processo Penal pelo magistrado de primeiro grau.

Ausência de motivação no recebimento da denúncia em crime de tóxicos - nulidade absoluta

Renato de Oliveira Furtado. Advogado Criminalista. Prof. de Processo Penal da Universidade Estadual de Minas Gerais.

Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil

Projeto de Lei do pacote anticrime altera 13 leis da área penal e criminal

Marcos do Val é o relator do projeto com diversas alterações nos códigos Penal e de Processo Penal, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime.

Moro apresenta a governadores projeto anticorrupção e anticrime com alterações em 14 leis

Proposta prevê, por exemplo, modificações em trechos do Código Penal, o Código de Processo Penal e da Lei de Crimes Hediondos.

Cumprimento de pena em liberdade na visão dos tribunais superiores: Aplicação de penas alternativas aos crimes hediondos e equiparados

; Pós-graduando em Criminoliogia, Direito Penal e Processo Penal, pela Universidade Potiguar - UnP.

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

Ação Penal. Tráfico de drogas.

Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Desclassificação para delito de uso próprio.

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

(III) - Lei 11.106/2005: Novas Modificações ao Código Penal Brasileiro

, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio

A causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º da Lei Antidrogas. O conceito de atividades criminosas. Critérios judiciais para aferição da sua aplicabilidade.

Jayme Walmer de Freitas é juiz criminal, mestre em Processo Penal pela PUC/SP, coordenador de Pós

STF manda arquivar ação penal de furto de 12 barras de chocolate em supermercado

insignificância'; processo tramitou em todas as instâncias até chegar ao STF.