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Superior Tribunal de Justiça divulga 14 teses sobre improbidade administrativa em seu site

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TST reconhece como regular recurso assinado por advogada que era estagiária

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu como válida a representação processual

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Impugnação da decisão que determinou a penhora "on line" com pedido liminar

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Aspectos quanto ao cumprimento de sentença ao teor do art. 475-J do Código de Processo Civil

O advento de um conceito inovador de autoridade policial para infrações de menor potencial ofensivo com a Lei de Drogas

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Presidente do STJ nega pedido de liberdade para policial acusado de tráfico de drogas

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Idosa despenca de porta de elevador em hospital de Tubarão (SC)

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível da comarca de Tubarão (SC).

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O presente artigo objetiva fomentar a discussão sobre a quarta fase metodológica do processo civil

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MP tem legitimidade para a execução residual, mas não para a execução coletiva

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