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Apelação civil. Ação cominatória. Direito de vizinhança.

Ilegitimidade passiva do condomínio.

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Processo civil. Agravo. Indeferimento de gratuidade.

Polícia Civil fecha mais um Tribunal Arbitral

Bateria de Testes de Direito Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Civil, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

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O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de 1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

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Neste artigo, vamos explorar os fundamentos da responsabilidade civil, os diferentes tipos de danos

Para um Código Civil do século 21

Vem em boa hora a comissão criada no Senado para atualizar o conjunto de leis

Não confunda Maioridade Civil com Maioridade Previdenciária

Por Bruno Sá Freire Martins

Recurso Especial. Processo Civil. Injúria grave

Revogação. Ingratidão dos donatários. Ofensa à integridade psíquica.

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Questões de Direito Administrativo e Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de

Responsabilidade Civil. Imóvel Rural. Danos Materiais

Decisão agravada não acolheu o pedido para o reconhecimento do cerceamento de defesa. Não providenciada a intimação dos patronos com a antecedência necessária

Responsabilidade Civil do Estado. Restrição de Crédito

Declaração de inexistência de débito. Autuações e débitos de IPVA, taxa de licenciamento e DPVAT

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Civil. Familia. Recurso especial. Alimentos provisórios.

Correção monetária.