Banco não pode bloquear salário de correntista para cobrir saldo devedor de conta-corrente

Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

Hotel é condenado a indenizar hóspede que teve notebook furtado

Negada liminar para suspender inquérito contra deputado federal Marcelino Fraga

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Esposa deve receber metade do valor de imóvel penhorado

Município do Rio é condenado a melhorar atendimento no Hospital Rocha Maia

TST nega ocorrência de quebra de sigilo em conta de bancário

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

TST nega recurso do BB contra valor de honorários de perito

Mantida liminar que garante ICMS de usina para o município de Miracema do Tocantins

Edson Vidigal negou pedido do município de Lajeado, para suspender liminar do Tribunal de Justiça do Tocantins.

Descobri que o imóvel que pretendo Usucapião tem uma Promessa de Compra e Venda registrada. E agora?

A existência de gravames e ônus na matrícula do imóvel pretendido é comum. Saber lidar com eles é essencial para o sucesso da demanda.

Execução. Persecução dos bens do devedor subsidiário.

Por falta de contraditório e erro na ampliação de julgamento, turma determina nova análise em ação sobre expurgos

A Decisão foi unânime.

Turma afasta condenação por dano moral coletivo imposta a escritório de advocacia de Recife (PE)

A decisão é da Segunda Turma.

Quarta Turma não reconhece proteção do direito de família à situação de concubina

STJ negou pedido do reconhecimento de união estável, com o objetivo de receber pensão

Ação previdenciária. Restabelecimento do auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez.

Concurso público. Exame de aptidão física. Recurso extraordinário. Descabimento. Controvérsia decidida à luz de legislação infraconstitucional

Tributário. Embargos de terceiro. Compromisso registrado em cartório. Boa-fé. Fraude inexistente.

Ação cautelar. Exibição de documentos. Artigo 844 do CPC. Cabimento.