Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

Deslocamento casa/trabalho e vice-versa. Validade da cláusula normativa que suprime o direito as horas in itinere.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos

Organizando escritórios e Departamentos Jurídicos

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Orgnizando escritórios e departamentos jurídicos

Supremo conclui julgamento de ação contra a Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal.

Duplo inconformismo. Sumário. Responsabilidade Civil Extracontratual. Acidente de trânsito. Provimento judicial apontando para a irregularidade do pólo passivo. Emenda.

Responsabilidade Civil Extracontratual.

Ação penal pública condicionada à representação. Crimes de ameaça e lesão corporal leve. Retratação da vítima. Arquivamento do termo circunstanciado sem audiência. Violência doméstica.

Salário mínimo pago de forma proporcional à jornada. Validade.

Execução fiscal. Cancelamento da dívida ativa pelo pagamento do tributo. Extinção do processo. Não oposição de embargos à execução.

Assédio sexual. Não caracterização.

Proposta da OAB que pune bandido advogado vai à CCJ do Senado

HC. Trancamento da ação penal. Denúncia baseada em documento supostamente falso. Pretendida demonstração da veracidade do documento.

Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Competência criminal. Inquérito. Parlamentar.

STJ reconhece responsabilidade penal de pessoa jurídica por dano ambiental

Empresário acusado de ter queimado a namorada viva permanecerá preso

Ofensa de juiz em audiência é crime contra honra, não mero abuso de autoridade

Breves Apontamentos Sobre a Prescrição no Processo Disciplinar Regido pela Lei nº 8.906/94