Intimidade violada por rotina de fiscalização da empresa gera dano moral

Intimidade durante o procedimento rotineiro de fiscalização adotado pela empresa.

Não há juros de mora sobre débito de empresa em liquidação

Primeiras súmulas vinculantes passam a vigorar a partir desta quarta-feira (6)

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Sindicato só está isento de custas se provar dificuldade econômica

TJ arbitra indenização entre Caixa Seguros e segurados

Um golpe na democracia

Francelino Carlos de Souza, bacharel em direito pela Universidade Gama Filho - RJ - Pós-graduado em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá - RJ - Policial Civil do Estado do Rio de Janeiro, há vinte anos na carreira.

Juiz determina que executivos da Varig devolvam mais de um milhão

Resolução nº 32, de 23/03/07

Dispõe sobre a divisão, em Turmas, dos Tribunais Regionais do Trabalho compostos por oito magistrados.

Recurso apresentado antes da publicação da decisão é intempestivo

STF dá prazo de 72 horas para soltar réu preso beneficiado pelo regime semi-aberto

Aprovado aumento das penas para quem praticar improbidade administrativa com verbas da saúde e da educação

Desapropriação de hospital preserva direito de empregada

Assistência judiciária. Pessoa jurídica. Liquidação extrajudicial.

Menoridade penal: diante do horror, o que fazer?

Edison Miguel da Silva Jr é Procurador de Justiça em Goiás - Especialista em Criminologia pela UFG. Sítio na internet: www.juspuniendi.net. E-mail: [email protected]

Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Seguradora deve indenizar pais de jovens mortos em acidente de trânsito

Crime de peculato em continuidade delitiva (art. 312, caput, c/c art. 71, caput, do CP). Presidente de associação de desenvolvimento comunitário.

Bolsa Família deve ter reajuste

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios