Justiça permite mudança de nome para transexual

MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Medida Provisória que moderniza os cartórios é aprovada no Congresso

Tercius Zychan de Moraes, coordenador Adjunto do curso de Serviços Jurídicos e Notariais da Cruzeiro do Sul Virtual, aponta que o novo sistema irá acelerar o atendimento ao cidadão, que contará com a rapidez de acesso as certidões de seu interesse em qualquer local do Brasil.

Entenda a importância do registro de marcas e patentes

Valdomiro Soares apresenta dicas importantes para quem deseja realizar o registro de suas marcas.

Turma nega inclusão de sobrenome estranho à família no registro de pessoa civil

A decisão foi unânime.

Apelação cível. Retificação de registro civil.

Inclusão de letra no nome para evitar equívocos fonéticos.

Após regulamentação do CNJ, 231 casamentos gays são celebrados em um mês

Resolução 175 do CNJ está baseada no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas

Como obter seu histórico de imigração nos EUA

Por Mara Pessoni - Witer, Pessoni & Moore an International Law Corporation.

Apelação. Ação cautelar de exibição.

Sigilo telefônico. Sigilo de dados telefônicos. Diferença. Quebra de dados. Autorização judicial.

Radialista receberá quatro salários mas perderá horas extras

Incorporação imobiliária e o registro de unidades autônomas. O que muda com a lei 14.382

Por Kelly Sanches.

Projeto garante registro de dupla maternidade ou paternidade a casais homoafetivos com filhos

O registro será adotado nos documentos de identidade, comprovantes de pessoa física, carteira nacional de habilitação, documentos oficiais de identificação profissional e passaportes.

Ex-empregado da Ambev comprova manipulação em controle de horário e receberá horas extras

O operador afirmou que fazia de três a quatro horas diárias, sem receber corretamente

Agravo de Instrumento. Ação Condenatória

Fase de Cumprimento da Sentença.

Projeto amplia direito da mãe de registrar filho

O projeto estabelece que o registro poderá ser feito pelo pai ou a mãe, isoladamente ou em conjunto, no prazo de 15 dias

Município condenado por cobrar duas vezes de morador o pagamento de IPTU

Morador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil

TRF-1 mantém apreensão de 29 produtos sem registro na Anvisa

A empresa havia contestado o ato da autarquia sob a alegação de que apreensão dos produtos foi um ato ilegal, pois eles já possuíam aprovação ou estavam com protocolo de aprovação já devidamente autuado

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens

Código Nacional de Matrícula: Conselho Nacional de Justiça demora, mas acerta com regulamentação

Essa regulamentação faz parte de um esforço maior para trazer universalização de acesso, eficiência e aumentar a segurança jurídica nesse setor.