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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 01:00
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais. Estado. Responsabilidade objetiva. Policiais militares. Atuação arbitrária e ilegal.
Luiz Carlos Silvino Costa ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais contra o Estado de Santa Catarina.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2004 - 09:00
Janio de Freitas - Reajuste e desajuste
artifício mágico mantido em sigilo, maior do que o reajuste entre 12,85% e 32,27% para os funcionários civis ativos.
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Doutrina » Tributário Publicado em 22 de Novembro de 2022 - 16:54
Zona Franca de Manaus: como impulsionar o desenvolvimento econômico da região e melhorar o Planejamento Tributário destas empresas?
Para atingir seu máximo potencial, rever o atual modelo de incentivos fiscais no maior polo
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 16 de Maio de 2023 - 12:01
Deputado distrital é condenado a indenizar casal homoafetivo por postagem discriminatória
em que publicou a ofensa ou em sua rede social de maior visibilidade, sob pena de multa.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Questões comentadas de Legislação referente à Defensoria Pública.
Concurso de 2009 para Defensor Público do Estado do Pará, selecionadas por Cacildo Baptista Palhares Júnior, advogado. E-mail: [email protected].
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 15:05
STJ anuncia medidas para desafogar tribunais e agilizar processos
tramitam no Judiciário e buscarão torná-lo mais célere para que os magistrados possam tratar com maior rapidez das demandas individuais dos cidadãos
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2011 - 14:31
A lei maria da penha e o novo paradigma estabilizatório trabalhista
ou psicológica, cujo interesse maior, garante o estabelecimento de um novo paradigma estabilizatório
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 11:30
Banco Central apresenta guia para educação financeira dos consumidores
Guia dará maior efetividade na defesa do consumidor
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Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 11:14
Invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado como Violador dos Direitos Humanos Prisionais Femininos e dos Sexuais
O presente artigo discorre sobre a invisibilidade e Lesbianidade em pauta: uma análise do Estado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00
Acordo realizado na comissão de conciliação prévia. Efeitos.
funcionário, maior sua preparação técnica, científica ou jurídica, menor é o grau de tutela que a ele se confere.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Março de 2013 - 12:10
Direito do consumidor. Plano de saúde.
Ação ressarcimento por danos morais e materiais. Contrato também firmado sob a égide do código de defesa do consumidor.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2012 - 16:14
Denunciado homem que deu cerveja para bebê em Maximiliano de Almeida
O promotor de Justiça de Marcelino Ramos, João Francisco Campello Dill, ofereceu denúncia contra um homem de 47 anos por dar bebida alcoólica à própria filha, de dois anos.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Execução. Cédula de produto rural. Garantia.
Bens livres de ônus. Possibilidade. Recruso provido.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Agravo regimental. Execução fiscal. Prescrição. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
Recurso a que se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Rondônia Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Execução fiscal. Obrigação tributária. Sociedade por cotas de responsabilidade limitada.
O Estado de Rondônia agravou por instrumento, com pedido de efeito suspensivo, da decisão prolatada
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00
Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
In casu, leva-se em consideração que a Ação de Execução Fiscal, tem o objetivo de cobrança proveniente da decisão do Processo 095/92 no exercício de 1993, sendo proposta em 12/04/1993, ou seja, anterior a Lei Complementar 118/2005, além do que, o despacho do juízo determinando a citação, datado de 27.07.1993, não seria causa interruptiva da prescrição, e a citação não ocorreu em momento algum, portanto, evidente que tal cobrança está claramente prescrita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação civil pública. Consumidor. Instituição bancária. Atendimento ao público.
Lei estadual e municipal. Norma de interesse local. Constitucionalidade. Dever de cumprimento pelos bancos de acordo com o que determina a lei.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Cerimônia religiosa de casamento. Ausência da benção final aos noivos. Danos morais configurados.
Ausência de comprovação dos danos materiais. Inexistência desses.
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Array Publicado em 2008-07-08T04:00:00+00:00
Embargos de declaração. Embargos de terceiro. Interposição por mulher casada em defesa de sua meação em bem imóvel penhorado.
Alegação de que empréstimo contraído pelo marido através de cédula de crédito rural não beneficiou a sociedade conjugal porque destinada à construção de casa para amante daquele.
