Supremo julga inconstitucional norma que exige depósito prévio para ações judiciais contra o INSS

Município de Londrina (PR) recorre ao Supremo para manter reajuste das passagens de ônibus

Supremo nega liberdade a acusado de portar maconha dentro de tênis

Danos morais e materiais. Acidente em terminal rodoviário. Morte do filho menor. Empresa prestadora de serviço público.

Defesa do ex-presidente Lula faz novo pedido de liberdade ao Supremo e quer novo relator

Advogados questionam decisão de Fachin de remeter pedido de liberdade ao plenário.

Anulado julgamento de apelação sem a presença de defensor do réu

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (3

"Ao determinar prisões, juiz federal faz defesa da delação premiada"

"A lei deve sempre indicar condutas sérias, moralmente relevantes e aceitáveis", disse o Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, autor de vários artigos sobre o assunto

Crime de falsa identidade. Não acolhimento.

Alegada atipicidade, em face do princípio da autodefesa.

Ação direta de inconstitucionalidade. Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Distrital 2.908/2002.

Ação julgada procedente, com efeitos ex tunc. Maioria.

Danos morais. Compensação. Serviço de buffet em cerimônia de casamento. Prestação inadequada.

Supremo concede habeas corpus a envolvido na morte da missionária Dorothy Stang

O fazendeiro havia sido condenando à pena de 30 anos de prisão pela morte da missionária norte-americana

Chega ao Supremo MS de desembargador que exerce atividades em Loja Maçônica

Acusados de envolvimento na quebra da Parmalat pedem HC ao Supremo

Acusado de traficar drogas na região de Ponta Porã (MS) impetra habeas no Supremo

Revisão criminal. Latrocínio. Preliminar de não conhecimento. Prova nova.

Impossibilidade de reexame de prova.

Mototaxista acusado por tráfico de drogas pede habeas corpus ao Supremo

A defesa do mototaxista F.S.V. pede revogação da prisão preventiva no HC impetrado no STF.

Sindicato de servidores do TJ-SP pede ao Supremo que reconheça legalidade de greve

Os advogados sustentam que o ministro desrespeitou a decisão da Corte nos MIs 670, 708 e 712, em que o STF reconheceu direito de greve para servidores públicos.

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

Supremo concede HC para ex-prefeito condenado por crime de responsabilidade

Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra deputado federal Maurício Quintella

A denúncia imputava ao parlamentar a prática do crime de corrupção passiva e, ao empresário que era sócio da construtora Gautama, corrupção ativa