Alegada e não provada prática de agiotagem tipifica crime de calúnia

Correntista da CEF incluída indevidamente em cadastro de restrição ao crédito recebe indenização

Cheque: cliente já pode pedir inclusão da data de ingresso no sistema financeiro

Apelação cível. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.

Ação de reparação por danos morais.

Trabalhador que teve conta bancária indevidamente utilizada por empregadores será indenizado por danos morais e materiais

A indenização por danos morais foi fixada em R$ 8 mil.  Já a indenização por danos materiais foi fixada em R$ 2.026,34, valor correspondente ao débito encontrado na conta bancária do trabalhador e que, inclusive, resultou na inclusão do nome dele no Serasa, conforme ficou demonstrado no processo

Academia é condenada a devolver valores cobrados indevidamente durante a pandemia

A sentença fixou o valor de R$ 3.564,00, por danos materiais.

STJ mantém decisão que condenou Igreja Universal a devolver valor entregue por fiel

Digitação incorreta por cliente desobriga Banco a indenizar

Mulher mantém domínio de imóvel mesmo tendo 50% dele

Ação Declaratória. Tutela Antecipada. Cheque. Carta de Quitação para baixa

Ação Declaratória. Tutela Antecipada.

Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas

De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.

Estelionatária é presa por aplicar golpes em funcionários do INSS

A ré oferecia passagens aéreas e pacotes turísticos por preços abaixo do mercado

Prestação de serviços como cabo eleitoral.

Competência da justiça do trabalho.

Habeas corpus. Quadrilha. Estelionato.

Periculosidade concretamente apurada. Necessidade da custódia cautelar. Ordem denegada.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Sem prova inequívoca não há como trancar ação penal

BB não indenizará cliente por disponibilização de crédito antes da compensação

Advogado abre mão dos honorários em benefício da caridade

Empresa de factoring é condenada a indenizar cliente incluído indevidamente no Serasa

Mantida sentença que julgou improcedente pedido de resolução contratual

A ação trata da compra e venda de um pet shop.