Teoria da Reserva do Possível versus Direito à Saúde: uma reflexão à luz do Paradigma da Dignidade da Pessoa Humana

meio do direito constitucional comparado. No entanto, a administração pública, por meio do Poder

O princípio da proibição do retrocesso social (Efeito “Cliquet”) frente à Lei Nº 13.467, de 13 de julho de 2017

vem ganhando espaço na doutrina pátria, e caracteriza-se como uma garantia constitucional implícita

Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.

Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade.

A Lei nº 9.605/1998 em análise: breves comentários à Seção III do Capítulo V

do assunto, além da proteção constitucional, foi editada Lei Federal para coibir práticas lesivas ao meio ambiente. 

Crime organizado, Estado desorganizado

problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se

A teoria ética dialógica do direito

para o valor social de base principiológica constitucional. Supera-se, portanto, o consenso formal

União. Agravo de petição. Redução do valor fixado a título de honorários.

pretensão de limitação dos honorários ao limite constitucional para a remuneração no serviço público. Nega-se provimento.

Senado é contra o 3º mandato de Lula.

prefeitos), seria necessária a aprovação de uma emenda constitucional com votos de 49 membros do Senado (3/5 da Casa), além da votação na Câmara.

Questões da paz e do desarmamento de armas

Tributário. Membro da Academia Brasileira de Direito Constitucional, da Academia Brasileira de Direito

Proibição de demissão de gestante poderá ser regulamentada

De acordo com a proposta, quando a confirmação ou o início da gravidez ocorrer durante o período de aviso prévio, indenizado ou não, a empregada será reintegrada, a partir da notificação do fato ao empregador

Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento.

Alegada violação a preceitos constitucionais. Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.

Seguro Garantia Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

seu texto a aplicabilidade do instituto para as execuções trabalhistas

O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as alterações promovidas nas relações trabalhistas

alterações legislativas no ordenamento jurídico pátrio.  No caso deste meu texto, trouxe apenas uma

Leandro Damião x Santos: uma análise da chamada “cláusula compensatória desportiva”

Em síntese, o texto se propõe a apontar uma maior reflexão sobre o que foi decidido pela Justiça do

Vantuil destaca importância da manutenção do poder normativo

, os senadores restabeleceram o texto que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados sobre o poder normativo.

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

O Sistema Multiportas como Políticas Públicas: a efetivação do direito ao acesso à justiça frente a solução de conflitos de interesses

mediação, como formas adequadas de pacificação social de determinados conflitos.  Desse modo, o texto

Solidariedade Transgeracional em debate: uma análise sobre o reconhecimento dos direitos metaindividuais e o compromisso ético à luz da salvaguarda da dignidade da pessoa humana

valor Constitucional; que configuram o nascimento e fixação da primeira dimensão de direitos

Seguro Judicial e sua utilização nas execuções trabalhistas

Trata-se, em síntese, de um texto que se pautou em um precedente oriundo do STJ, no qual a 2ª Turma

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização