Ação Penal Originária. Recebimento de denúncia. Peculato

Exigências do artigo 41 do CPP.

Penal. Tráfico de Drogas. Atenuante da confissão

Habeas Corpus substitutivo de Recurso.

Tribunal absolve prefeito denunciado por suposto crime de responsabilidade

O órgão ministerial alegou que o gestor enviou as contas referentes ao exercício de 2009 à Câmara de Vereadores somente mais de dois meses depois de tê-las apresentado ao TCE

Execução Penal. Habeas Corpus. Unificação de Penas

Substitutivo de Recurso Especial.

Breves considerações sobre Direito Penal do inimigo

A versão contemporânea da doutrina penal prestigia o direito penal do inimigo idealizado por

Crime de homicídio qualificado. Tribunal do júri. Quesitação controversa. Nulidade.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Habeas corpus.

Prisão em flagrante pela prática do crime do art. 180, caput, do Código Penal.

Apelação Criminal.

Réu sentenciado e condenado pelo crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal).

Tráfico de entorpecentes (art. 12 da Lei n. 6.368/76). Agente que fornecia, ainda que gratuitamente, drogas para adolescente. Almejada desclassificação para o delito previsto no art. 28 da Lei n. 11.343/06.

Inviabilidade. Crime que se consuma com a realização de um dos verbos descritos no tipo penal.

Processo Penal. Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva

Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

Processual Penal. Formação de Quadrilha.Corrupção Passiva

Agravo Regimental que visa à rediscussão de matéria já decidida.

Ação Penal Originária. Omissão e Contradição. Inexistência

Embargos de Declaração em Agravo Regimental

Relativação da coisa julgada no direito penal

Superior do Ministério Público. Especializando em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar.

Tribunal estadual deve analisar habeas corpus apresentado em plantão judiciário

O habeas corpus foi impetrado pela defesa de um eletricista acusado de receptação e adulteração da identificação de motocicletas.

Modelo de Arguição de Nulidade. Penal

Modelo de Petição

Execução Penal. Inadequação da via eleita. Indulto

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

Tribunal afasta princípio da insignificância em ação por furto

Apelante praticou furto qualificado de um objeto avaliado em R$ 200,00 e pediu sua absolvição pela aplicação do Princípio da Insignificância

Ação Penal originária. Questão de ordem. Teses defensivas

Processual Penal. Reapreciação no Curso da Instrução.

Tribunal do Júri condena ex-marido pela prática de feminicídio

Ele foi condenado a 11 (onze) anos e 08 (oito) meses de reclusão.