Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Agravo de instrumento. Ação ordinária. Vestibular. Sistema de cotas raciais e sociais. Princípios constitucionais. Direitos fundamentais. Efeitos imediatos.

Mulher que recebeu serviço de UTI móvel atrasado deve ser indenizada por dano moral

Perdendo a calma: as 5 coisas que mais irritam no trânsito

Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Fiel da Igreja Adventista está livre para fazer concurso em horário que não fira sua crença

MS. Interdição parcial de presídio. Direito líquido e certo. Inexistência.

Concedida liberdade a vereador capixaba acusado de mandar matar colega para assumir cargo

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Continua suspensa lei que dispensa de pagar estacionamento quem comprovar gastos

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

PEC que garante participação popular no Orçamento pode ser votada na terça-feira

Lei, inclusão e acessibilidade

No regime aberto, inexistindo vaga em casa de albergado, pode-se optar pela prisão domiciliar

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Senado pode votar na quarta projeto que amplia número de deputados federais

Senado pauta PLP 177/2023, que aumenta de 513 para 531 assentos na Câmara para corrigir distorções populacionais

Ausência de dados sobre pessoas negras dificulta a ampliação da diversidade racial na magistratura, conclui estudo da FGV Direito SP

Apesar das diversas medidas adotadas nos últimos anos, como a Resolução 203 do CNJ, ainda não houve constatação de aumento da presença negra na Justiça

Novas autorizações de cursos de medicina trazem mais transparência ao processo do MEC e democratizam acesso à saúde, afirma especialista

Julgamento no STF oferece a possibilidade de se ampliar os critérios para as criações de novos cursos de medicina em regiões mais necessitadas, ampliando o acesso à saúde.

PcD no mercado de trabalho: entre leis e urgência de inclusão

Inserção de pessoas com deficiência nas empresas brasileiras é compromisso que demanda ações permanentes do CORHALE, comitê de apoio legislativo da ABRH-SP.