Médico do DF é dispensado de devolver horas extras recebidas indevidamente

A Turma, entretanto, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) que reduziu de 50% para 25% o percentual de horas-extras incorporadas aos vencimentos do médico.

Passageiro que perdeu a conexão do seu voo e ainda teve sua mala extraviada ganhará R$ 5 mil de indenização

Negada retomada de posse de veículo por ex-proprietário

Por unanimidade, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou apelo de ex-proprietário de automóvel que alienou o bem e, diante do não-pagamento de parcelas do financiamento pelo atual dono, retomou o automóvel.

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Desempregada confessa que queria matar ACM Neto

Agravo legal. Pensão por morte. Prévio requerimento administrativo do benefício.

Ilegalidade ou abuso de poder inexistente.

Responsabilidade civil. Bancos. Assalto. Cofres de aluguel. Responsabilidade objetiva. Dever de indenizar os danos materiais.

Legitimidade ativa. Princípio da identidade física do juiz.

Apelação cível. Seguros. Ação coletiva de consumo. Direito do consumidor.

Recusa de renovação de contrato. Exclusão da cobertura. Invalidez total e permanente por doença. Abusividade.

Processo civil. Administrativo. Ratificação.

Concessão de linhas de transporte rodoviário intermunicipal. Alteração de itinerário.

Montadora assume risco se não pagar perícia pedida em ação indenizatória

O autor da ação quer ser indenizado pela montadora por causa de um acidente em que seu filho morreu depois de ter sido jogado para fora do veículo, quando as portas se abriram

Dano moral. Assédio moral. Definição.

Embargos de declaração pelo autor às f. 229/230 julgado procedente em parte às f.233/234, para prestar esclarecimentos quanto ao adiciona de horas extras.

Tessituras ao Entendimento Jurisprudencial sobre à Responsabilidade pela Manutenção e Conservação do Patrimônio Histórico-Cultural

compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico, espeleológico

A Carta de Turismo Cultural (1976) e seus desdobramentos na salvaguarda do Patrimônio Cultural

constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico

Explicitações à Carta sobre o Patrimônio Construído Vernáculo (1999): Singelas Pinceladas

cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor

Da Edificação do Conceito de Paisagem Cultural: Apontamentos à Portaria nº 127/2009 do IPHAN

bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.

Responsabilidade civil. Obrigação de transporte de pessoas.

Responsabilidade objetiva.

Petrobras é condenada a indenizar pescador por acidente ambiental

Trata-se de ação pelo rito ordinário em que a parte autora, requer a condenação da ré em indenização por lucros cessantes e dano moral, para tanto requer a condenação da ré em formação de capital para cumprimento da obrigação.

Nestlé pode vender a Garoto de forma fracionada.

LEI Nº 13.178, DE 22 DE OUTUBRO DE 2015

Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira; e revoga o Decreto-Lei nº 1.414, de 18 de agosto de 1975, e a Lei nº 9.871, de 23 de novembro de 1999